Por Redação Tribuna do Planalto em 07/08/2024 - 12:30
A Receita Federal divulgou uma nota à imprensa nesta quarta-feira, 07, para esclarecer a disseminação de informações falsas sobre a tributação de medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris. De acordo com a Receita, os atletas não precisam pagar impostos sobre as medalhas recebidas, que são consideradas prêmios oficiais e não estão sujeitas ao imposto de renda.
No entanto, a Receita ressalta que outras remunerações recebidas pelos atletas, como pagamentos do Comitê Olímpico Brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e patrocinadores, são tributadas como qualquer outra remuneração, caso o valor ultrapasse a faixa de isenção do imposto de renda, que atualmente é de dois salários mínimos.
A Receita Federal enfatiza que a legislação fiscal é aplicável a todos os trabalhadores brasileiros e que a isenção fiscal só pode ser concedida por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
