Por Redação Tribuna do Planalto em 17/12/2024 - 09:02
O relatório da Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), avançou mais uma etapa na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto sob relatoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), com sete votos favoráveis e apenas um contrário.
Uma das novidades mais debatidas foi a criação da Secretaria Municipal de Eficiência, em substituição à nomenclatura inicial de “Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização”. A mudança, aprovada por unanimidade, foi defendida como um símbolo do foco em desburocratização e agilidade nos processos públicos.
Secretaria com foco na modernização
De acordo com o relator, a alteração vai ao encontro do propósito da nova pasta, que visa acelerar a emissão de licenças e tornar mais eficiente a fiscalização das posturas municipais. Inspirada em modelos internacionais, como o Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, a secretaria surge como peça-chave para modernizar a administração pública da capital.
“A ideia é promover uma gestão mais ágil e com menos burocracia. Goiânia precisa funcionar com celeridade, e essa nova estrutura vai atender diretamente essa demanda, facilitando serviços essenciais à população e ao setor produtivo”, destacou Kitão durante a apresentação do relatório.
A proposta de reforma enviada por Sandro Mabel inclui ainda a criação de três novas secretarias, a manutenção de 18 pastas e a reestruturação de outras 10. Uma das mudanças mais relevantes é a formação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, que integrará áreas anteriormente divididas, como Desenvolvimento Humano e Direitos Humanos.
Outro destaque é a proposta de descentralização por meio da criação de até sete subprefeituras. A medida busca aproximar os serviços públicos das comunidades mais afastadas, tornando o atendimento mais eficiente e regionalizado. “As subprefeituras vão garantir que cada região tenha sua própria gestão local, ajudando a resolver problemas com mais rapidez”, pontuou Lucas Kitão.
