Por Redação Tribuna do Planalto em 14/10/2025 - 09:59
A nova proposta de reforma administrativa apresentada ao Congresso Nacional abre espaço para a adoção de um dia de home office por semana para servidores públicos das três esferas — União, estados e municípios. A ideia é modernizar as relações de trabalho no setor público, mas sem afastar a prioridade do atendimento presencial à população.
De acordo com o texto, o regime remoto poderá ser autorizado apenas quando compatível com as atividades desempenhadas e desde que não haja prejuízo à administração pública. Na prática, o servidor deverá cumprir ao menos 80% da carga horária semanal de forma presencial. O home office ficaria restrito a um dia, como forma de conciliar produtividade e flexibilidade.
Regras e limitações
A proposta impõe algumas condições: o servidor deverá permanecer disponível e acessível por todos os meios de comunicação durante o expediente remoto. A falta de contato poderá ser considerada violação funcional.
Outro ponto importante é que não será permitido morar fora do município ou do estado onde o servidor está lotado — medida pensada para evitar o chamado “teletrabalho à distância”, que ganhou força após a pandemia.
Grupos com prioridade
A reforma também prevê exceções para grupos específicos. Terão prioridade para o home office permanente as servidoras gestantes e lactantes, além de pais ou responsáveis legais por crianças de até cinco anos e servidores que cuidem de pessoas com deficiência.
Mulheres vítimas de violência doméstica ou institucional também poderão receber tratamento especial, com flexibilização de jornada e possibilidade de trabalhar de casa.
Tramitação
A reforma administrativa é composta por três frentes legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), todos sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A PEC deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Se aprovada, a medida poderá redefinir o modelo de trabalho no funcionalismo público, equilibrando inovação, eficiência e atendimento presencial, em um cenário em que o teletrabalho já se consolidou no setor privado.
