Responsáveis pelo contrato da Limpa Gyn vão usar decisões judiciais na defesa da CEI

Ex-integrantes da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) já discutem nos bastidores a estratégia de como se portar diante da repercussão da CEI da Limpa Gyn e de uma eventual convocação de ex-auxiliares para prestar esclarecimentos. O tom adotado deve ser de que todo o processo de contratação da coleta de lixo em Goiânia foi analisado, contestado e, ao final, respaldado por instâncias de controle e pela Justiça.

Fontes que participaram diretamente do processo licitatório, tanto de primeiro escalão quanto servidores técnicos ouvidos pela reportagem sob reserva, afirmam que a prefeitura, à época, enfrentou uma batalha jurídica.

Em dezembro de 2023, o então presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou liminar que suspendia a licitação. A decisão foi tomada após recurso da Procuradoria-Geral do Município, que alegava risco de colapso na coleta caso a concorrência fosse adiada. Dias antes, o TCM-GO havia feito movimento semelhante, liberando o certame após suspensão inicial.

Esse histórico será a principal arma da ex-gestão caso a CEI busque responsabilizar politicamente os antigos gestores. Um dos envolvidos no processo à época aposta que os vereadores, já em turbulência com o Executivo, vão trabalhar para manter a harmonia entre os poderes. “Se for convocado, vou levar todas as decisões judiciais e sugerir que os parlamentares também convidem magistrados para explicar por que consideraram a licitação legal. Não fomos nós que demos a palavra final, foram os tribunais”, afirma um dos responsáveis pelo contrato, à época.

A aposta é de que o discurso da legalidade, reforçado pelo aval do Judiciário e dos órgãos de controle, será usado para tentar esvaziar narrativas de irregularidades políticas ou administrativas.

Para a vereadora Aava Santiago (PSDB), integrante da CEI, o fato de existir uma comissão de investigação já prova que há irregularidade a ser levantada. “É muito importante que a gente deixe delimitado que é impossível que a gente chegue ao final dessa CEI fazendo apenas elogio”, afirmou durante a primeira reunião. “Se essa precarização na prestação de serviços se deve exclusivamente a má gestão desses serviços, a gente vai apontar que é um problema de gestão. Se essa precarização se deve a irregularidades, nós encaminharemos nesse sentido”, afirmou Aava.

Influência

Na época, o contrato foi assinado pelo ex-secretário de Infraestrutura, Denes Pereira, com participação direta de outros titulares de primeiro escalão. Denes é presidente estadual do Solidariedade, partido que conta com dois vereadores na comissão. Welton Lemos é o presidente e Ronilson Reis ocupa outra das sete cadeiras.

Apesar da influência política e da presença dos parlamentares na comissão, isso não afasta, automaticamente, convite ou convocação para esclarecimentos.

Outro nome que pode ser considerado é do ex-prefeito de Anápolis e atual presidente da Goiás Turismo, Roberto Naves, que articulou a contratação nos bastidores, em contexto de sua filiação ao Republicanos, partido que preside em Goiás. À reportagem, Naves afirmou se tratar de “pura fofoca” e “uma piada” a possibilidade de convite. “Não tenho nada com isto e nem tenho problema de falar sobre nenhum assunto”.

Foco é atual gestão

Nesse contexto, fontes ligadas à antiga Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) confiam que o processo investigatório focará no cumprimento do contrato e em questões burocráticas de fiscalização. Politicamente, deve focar no termo aditivo de R$ 9 milhões assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), tratado pelo Consórcio Limpa Gyn como legal e vinculado ao contrato.

Em fala recente à imprensa, Mabel disse que a “CEI que está sendo proposta é uma CEI que tem outras intenções” e que “não é para verificar o governo passado” porque “isso não interessa nada, isso passou”. Segundo ele, o contrato de sua administração é mais atualizado do que o da anterior. “Verifica o meu governo”.

O prefeito também apelou aos vereadores que fiscalizem o contrato nas ruas ao invés da investigação parlamentar. “Vamos juntos cobrar a Limpa Gyn nas ruas, como eu propus aos vereadores. Vamos mandar eles buscar os lixos que estão soltos por aí. Vamos educar a população. Então, se querem mesmo ajudar a cidade com a Limpa Gyn, deviam fazer isso que estou dizendo”, sugeriu Mabel.

O Consórcio Limpa Gyn afirma que adotará postura de colaboração por compreender que o processo fiscalizatório será uma oportunidade para provar o cumprimento do contrato, cuja produção tem atingido até 42 mil toneladas de lixo orgânico por mês, 20% a mais do que a média contratada. “Mesmo assim, damos conta dessa demanda, coletando quase 20% a mais do que o previsto”, pontuou o diretor executivo do Consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade, em entrevista à Tribuna do Planalto.

Tom político

A avaliação nos bastidores é de que qualquer fala agressiva contra a CEI pode ser explorada politicamente. Por isso, a orientação é manter postura técnica, sempre reforçando que o papel da prefeitura foi cumprir decisões e garantir a continuidade de um serviço essencial.

Ainda que a CEI da Limpa Gyn avance, os antigos colaboradores de Cruz esperam que os holofotes se voltem para o debate político dentro da Câmara, em contexto de insatisfação com o atual prefeito, de forma que o desgaste político deve ser compartilhado.

A reportagem solicitou posicionamento a Denes Pereira, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. A CEI, que estabeleceu presidência e relatoria na reunião de sexta-feira (5), deverá definir nas próximas semanas o calendário de oitivas e convocações.