Por Redação Tribuna do Planalto em 13/07/2026 - 17:56
Projeto inclui os crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos e endurece punições para a prática de estupro virtual e compartilhamento de conteúdo.
O Senado Federal aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que segue para sanção presidencial, inclui os crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos, o que impede a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória.
Entre as medidas aprovadas está a criminalização do “estupro virtual” e o endurecimento das penalidades para a produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet . As novas regras também preveem que a pena para o crime de estupro de vulnerável seja aumentada em até um terço se a vítima tiver entre 12 e 18 anos e a prática for cometida com utilização de meio eletrônico.
O texto é fruto de um projeto de lei do senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu o apoio de parlamentares de diferentes partidos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O projeto também prevê que a condenação por esses crimes implique a proibição do condenado de manter contato com a vítima e seus familiares por um período determinado, além da perda do cargo público ou da função pública que o condenado exerça.
Em 2025, o Disque 100 registrou aumento de 21% nas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em relação ao ano anterior . A aprovação da nova legislação é vista como uma resposta ao crescimento dos casos de abuso sexual no ambiente digital, que se tornou um dos principais canais para a prática desses crimes.
O autor da proposta, senador Magno Malta, afirmou que a lei moderna deve estar atenta às novas formas de criminalidade. “A nossa legislação precisa evoluir para proteger nossas crianças e adolescentes das ameaças que surgem no ambiente digital”, disse.
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