Senado aprova mudança no licenciamento ambiental

Na noite desta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei 2159/21, que altera o sistema de licenciamento ambiental brasileiro. A proposta passou com 54 votos favoráveis, 13 contrários e 14 ausências. Agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A votação terminou pouco antes das 22h, após mais de quatro horas de discussão. O texto, relatado por Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), foi articulado com apoio de senadores ligados ao agronegócio e contou com o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por uma emenda que cria o chamado “Licenciamento Ambiental Especial”.

Por Goiás, os senadores Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD) votaram a favor do projeto, enquanto Jorge Kajuru (PSB) foi contrário.

Principais mudanças

O projeto estabelece diversas alterações nas regras de licenciamento ambiental, entre elas:

• Dispensa para o agro: Atividades agropecuárias ficam isentas de licenciamento, com base em declarações dos próprios empreendedores.

• Autodeclaração ampliada: A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), hoje restrita a empreendimentos de baixo risco, poderá ser usada por empreendimentos de médio porte, como mineradoras e indústrias.

• Nova licença: Criação do Licenciamento Ambiental Especial, que poderá ser concedido por decreto do governo em até 12 meses, caso a obra seja considerada estratégica.

• Separação hídrica: Permite licenças ambientais mesmo sem liberação oficial para uso da água.

• Áreas excluídas: Terras indígenas e quilombolas ainda não regularizadas perdem a proteção legal no processo de licenciamento.

Reações críticas

Organizações ambientais e especialistas acusam o projeto de atrapalhar o sistema de proteção ambiental. O Observatório do Clima o chamou de “boiada das boiadas” e advertiu para riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a proposta pode deixar 18 milhões de hectares da Amazônia sem análise adequada de impactos — o equivalente ao território do estado do Paraná. A entidade aponta que quase um terço das Terras Indígenas e 80% dos territórios quilombolas ficariam desprotegidos.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, alertou que 90% dos licenciamentos ambientais poderiam passar a ser feitos sem avaliação técnica, apenas com autodeclarações.

Patrimônio ameaçado

A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) também se manifestou contra a proposta. Segundo a entidade, o texto enfraquece a proteção a sítios arqueológicos ainda não identificados, ao dispensar manifestação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) quando não há registros prévios.

Derrota ambiental

A aprovação do PL representou uma derrota expressiva para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Isolada, ela adotou posição contrária ao projeto, mas o governo optou por não orientar a base aliada no Senado, permitindo que os parlamentares votassem de acordo com suas convicções — o que resultou em ampla aprovação da proposta.

Em nota, a ministra declarou que o texto “afronta diretamente à Constituição” e prometeu recorrer à Justiça. A avaliação é de que o projeto desestrutura o sistema de licenciamento ao eliminar a exigência de estudos de impacto ambiental em muitos casos.

Próximos passos

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser alterado ou aprovado em definitivo. Se confirmadas as novas regras, o Brasil pode passar a operar com um dos sistemas de licenciamento ambiental mais frágeis entre grandes economias.