Por Redação em 13/06/2019 - 00:00
O secretário Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, participou nesta quarta-feira, 12/6, de sessão sobre uso dos patinetes elétricos. Promovido pela Comissão Especial de Direito Civil (CEDCivil) e Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), o debate teve como objetivo reunir sugestões para a regulamentação do uso dos patinetes elétricos em Goiânia.
De acordo com o presidente da CEDCivil, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, foi solicitado à Comissão que se manifestasse sobre os direitos dos usuários e as atribuições das empresas para a segurança.
O secretário Fernando Santana parabenizou a OAB-GO pela iniciativa e esclareceu que a equipe técnica da SMT está elaborando um decreto para a regulamentação. Para ele, um dos principais pontos seria um limitador de velocidade, conforme a legislação de trânsito, além da responsabilização das empresas em questões como segurança e a educação dos usuários.
De acordo com Fernando Santana, há muita reclamação sobre os patinetes em trânsito de forma indiscriminada pelas ruas e calçadas, pois eles causam riscos, incluindo aos menores que utilizam e aos pedestres.
O gestor da SMT entende que é um desafio para a sociedade reduzir o número de carros nas ruas e criar alternativas viáveis de mobilidade para o cidadão, como o patinete, mas isso deve ser feito com planejamento e segurança.
Para o representante do Fórum Nacional de Conselhos de Trânsito, o advogado Horácio de Mello, há três pontos polêmicos para a regulamentação do uso dos patinetes que ainda precisam ser muito discutidos: uso de calçadas, uso de capacetes e a fiscalização. Mas ele também aponta como um dos caminhos principais o redutor de velocidade.
Além de outros especialistas, participaram da reunião os vereadores Lucas Kitão e Paulo Magalhães, este autor de um projeto de lei sobre o tema já em tramitação na Câmara Municipal.
