Por Redação Tribuna do Planalto em 09/07/2023 - 12:36
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma série de benefícios adicionais pagos a promotores e procuradores que exerceram cargos de diretores, chefe e assessores do Ministério Público, os chamados “penduricalhos. A corte está julgando ação proposta há 17 anos pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU questiona uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados com incorporações de vantagens pessoais decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como adicional de aposentadoria. Segundo o Executivo, essa norma é inconstitucional.
Apesar da maioria de votos, o julgamento no STF ocorre até o próximo dia 7 de agosto e, até lá, pode ser suspenso por pedido de vista ou de destaque por algum dos ministros. Além disso, os magistrados que já votaram podem alterar seus votos.
Cinco ministros votaram seguindo o relator, ministro Luis Roberto Barroso, para quem a Constituição “veda enfaticamente o acréscimo de qualquer espécie remuneratória ou de vantagens pessoais decorrentes do exercício regular do cargo”.
