Por Redação Tribuna do Planalto em 26/11/2025 - 09:55
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) instaurou o processo nº 11.517/2025 para apurar alterações relacionadas ao fechamento e à suspensão das atividades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santos Dumont, na região Oeste de Goiânia. A investigação foi aberta após denúncias apresentadas por parlamentares da Câmara Municipal, que contestam a interrupção das atividades da unidade e cobram transparência da gestão municipal.
A representação que deu origem ao processo foi protocolada pela vereadora Kátia Maria (PT) no dia 17 deste mês. No documento, ela aponta a ausência de laudos técnicos que justifiquem o fechamento emergencial; possível mudança de finalidade do imóvel; redução da oferta de vagas de educação infantil na região; remanejamento de crianças para unidades já saturadas; e indícios de decisão orientada por contenção de gastos sem estudo de impacto ou transparência sobre recursos vinculados à educação.
Katia solicita medida cautelar para suspender qualquer ato de desativação ou alteração estrutural até a conclusão das apurações.
O caso já tinha repercutido no Legislativo. O vereador Professor Edward Madureira (PT) havia protocolado representação no Tribunal pedindo a suspensão imediata de encerramentos de turmas, turnos e unidades da educação infantil na capital.
Na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB) afirmou que o CMEI Santos Dumont seguia em funcionamento regular e recebendo recursos federais para reforma, e questionou o remanejamento de crianças para o CMEI Fabiano de Cristo, que, segundo relatos e imagens apresentadas em plenário, enfrenta superlotação.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) também acionou o Ministério Público de Goiás solicitando investigação sobre o fechamento abrupto de unidades sem justificativas técnicas.
Denúncia
Famílias denunciam que a prefeitura comunicou a reforma do prédio e o deslocamento das crianças sem previsão de retorno, apesar de a unidade ter passado por investimentos recentes. Pais e servidores questionam a ausência de estudos divulgados publicamente.
Com a instauração do processo, o TCM-GO poderá requisitar documentos, determinar diligências e analisar o pedido de cautelar feito na representação. O órgão agora deve verificar a motivação das mudanças e o impacto para a rede municipal de educação infantil.
Resposta
A Tribuna do Planalto solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a abertura da investigação, nesta quarta-feira (26), e aguarda retorno.
Anteriormente, a pasta havia informado que “o prédio utilizado pelo CMEI Santos Dumont é construído em estrutura de placas e com área externa que não atende de forma adequada às especificidades da Educação Infantil” e que por isso a “unidade passará por reforma completa”.
Segundo a SME, durante o período de obras, “as 47 crianças matriculadas serão transferidas para o CMEI Fabiano de Cristo, localizado no mesmo setor, a aproximadamente 1 km de distância, garantindo a continuidade do atendimento, a melhoria da qualidade e o uso responsável dos recursos públicos, uma vez que o espaço será requalificado e a unidade reaberta após a reforma”.
