Tensão marca negociações para TAC com mineradoras em Crixás

Os termos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para mitigar os passivos de danos ambientais provocados ao longo de três décadas pela Mineração Serra Grande, em Crixás, estão sendo discutidos em clima de tensão e disputa. Foi o que ficou evidente em reunião realizada na segunda-feira (24) na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com representantes do Ministério Público estadual (MP-GO), da AngloGold Ashanti, grupo responsável pela Mineração Serra Grande Ltda., e da Aura Minerals, grupo interessado em adquirir o controle da operação. As discussões acaloradas ainda não resultaram em consenso.

Em nota à Tribuna do Planalto, a Semad confirmou que houve a reunião, com o objetivo de tratar dos passivos ambientais decorrentes do funcionamento do empreendimento. Na audiência, as partes discutiram a redação de um TAC que estabelecerá os parâmetros para mitigação desses passivos. “A assinatura desse TAC é condição para que a mineradora continue a operar”, informou a Semad. O que está em jogo são quase R$ 450 milhões, só relativos às ações judiciais propostas – uma delas com decisão favorável ao MP desde 2004 – pelo órgão ministerial.

A reportagem procurou as mineradoras AngloGold Ashanti e Aura Minerals na quinta e na sexta-feira antes do fechamento desta edição. A Aura esclareceu, em nota, que “só irá se manifestar acerca de quaisquer assuntos sobre Serra Grande após a conclusão da operação”. Já a AngloGold Ashanti não respondeu.

Embargo

Em agosto deste ano, o MP-GO protocolou ação civil pública no valor de R$ 410.498.800,00 contra a Mineração Serra Grande Ltda., a Aura Minerals Inc., a AngloGold Ashanti Mineração Ltda. e o Estado de Goiás, com pedido de tutela provisória para embargar imediatamente as atividades minerárias no município de Crixás. Em outra atuação, a instituição pede a liquidação de sentença proferida recentemente para punir vazamento ocorrido em 1994.

A ação civil pública busca pôr fim a práticas ilícitas e lesivas ao meio ambiente natural e cultural da região. Conforme a instituição, a Mineração Serra Grande desenvolve atividade minerária de forma reiterada, sistemática e deliberada em desacordo com as normas ambientais vigentes, ocasionando danos graves e, em grande medida, irreparáveis ao meio ambiente. Entre os pedidos formulados na ação está a paralisação imediata das atividades das empresas requeridas no município de Crixás sem licença ambiental válida ou em desacordo com eventuais atos autorizativos existentes.

O MP também pede a liquidação provisória de sentença no valor de R$ 26.439.189,42 contra a Mineração Serra Grande S.A., buscando a cobrança de indenização por danos morais coletivos decorrentes do lançamento de efluentes tóxicos no Rio Vermelho, em Crixás.

Histórico de danos ambientais

A atuação do MP-GO tem como base um histórico de mais de 30 anos de danos ambientais provocados pela Mineração Serra Grande. Em 1994, ocorreu o lançamento irregular e indevido de efluentes líquidos e sólidos no leito do Rio Vermelho, em decorrência da ruptura parcial do maciço da barragem de rejeitos. Foram lançados milhões de metros cúbicos, contendo elevados índices de substâncias notoriamente tóxicas e letais, tais como arsênio, cianeto e outros rejeitos químicos, com severíssimos danos ambientais, além de repercussões socioeconômicas e grave risco à saúde pública.

Atualmente, segundo o MP, a situação persiste grave. A Licença de Funcionamento para Extração de Minerais nº 88/2023 está vencida desde maio deste ano, sendo identificadas graves falhas e insuficiências nas medidas implementadas pela Mineração Serra Grande para avaliação, mitigação e compensação dos impactos socioambientais.

Além disso, um relatório de vistoria da Semad detalha observações e considerações sobre os meios biótico, físico e socioeconômico, destacando diversas irregularidades e pontos de preocupação. A vistoria também constatou impactos significativos na população local, incluindo alterações hídricas com diminuição da disponibilidade e deterioração da qualidade da água.