Por Carla Borges em 11/05/2025 - 08:00
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) trouxe um novo olhar sobre o trabalho invisível das mães que abrem mão da própria carreira para cuidar da família no casamento. Ao julgar um caso envolvendo uma mãe que deixou o mercado de trabalho para cuidar integralmente da casa e dos filhos, os desembargadores reconheceram que essa dedicação tem valor econômico. E mais: deve ser considerada na hora de calcular a pensão alimentícia.
Esforço legítimo
O TJ-PR entendeu que essa dedicação, ainda que não gere renda, representa um esforço legítimo e constante – que impacta diretamente a vida da criança e limita, muitas vezes, a autonomia financeira da mãe. Ou seja, o que antes era ignorado, agora começa a ser levado em conta na hora de definir o valor da pensão.
Aplicação expandida
O advogado André Andrade, especialista em Direito de Família, explica que a decisão não muda a lei, mas expande a forma como ela pode ser aplicada. “A pensão continua baseada na necessidade da criança e na possibilidade de quem paga. Mas essa decisão mostra que é possível olhar com mais atenção para a realidade de quem dedicou tempo, cuidado e energia à criação dos filhos, mesmo sem receber por isso”, pondera.
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Registre-se!
A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil em Goiás, intitulada Registre-se!, uma das maiores ações de cunho social do país, terá início nesta segunda-feira, 12 . De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o evento, em Goiás, está sob a coordenação da Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Situação de rua
Em Goiânia, o Registre-se! estará concentrado no Centro Pop para atender pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. A ação acontece de forma descentralizada em todo o Estado, cuja condução é do juiz e diretor do Foro de cada comarca. O magistrado tem autonomia para definir quais serviços e benefícios que serão oferecidos aos vulneráveis de cada região.
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Diversidade no poder
Primeira mulher negra e trans eleita deputada federal no Brasil, Erika Hilton (foto) fez palestra em Goiânia na terça-feira (6) durante o 5º Encontro Nacional de Memória do Judiciário. Ela abordou a importância da diversidade nos espaços de poder. “Precisamos repensar nossos valores sobre a participação diversificada para consolidar, efetivamente, o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Ela também defendeu que o fortalecimento da democracia passa pelo rompimento da lógica da exclusão.
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Conselheira tutelar
A Justiça determinou o afastamento da conselheira tutelar do município de Edéia Luene Rosa de Barros de suas funções, sem receber salário, em razão de ela ter usado durante 16 anos certificado de conclusão do ensino médio falsificado, segundo o MP. A documentação foi apresentada para atender ao requisito obrigatório para registro da candidatura e posse como conselheira.
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“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, Jorge Messias, advogado-geral da União, ao anunciar o pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões de entidades acusadas de fraudes no INSS
