Por Domingos Ketelbey em 20/05/2026 - 08:23
A Câmara dos Deputados chega à fase decisiva da discussão sobre o possível fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. O relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) deve definir o texto-base da mudança, que tende a reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e manter os salários. O ponto ainda em disputa é como fazer a transição e quem absorve o custo da mudança.
A proposta deixou de ser uma pauta restrita a sindicatos e movimentos sociais e passou a ocupar o centro da agenda política em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com uma solução intermediária: não a jornada de 36 horas defendida por parte das centrais, mas a redução para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial.
Na prática, o texto mira o fim da escala 6×1, mas não significa que empresas deixariam de funcionar aos sábados, domingos ou feriados. A ideia em discussão é alterar a escala dos trabalhadores, não o funcionamento dos estabelecimentos. O tema atinge diretamente setores como comércio, bares, restaurantes, hotéis, supermercados, farmácias, serviços, transporte, saúde e segurança privada.
Hoje, a Constituição permite jornada de até oito horas por dia e 44 horas por semana. A PEC 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterar o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada para quatro dias de trabalho por semana. A proposta está apensada à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata da redução gradual da jornada semanal.
O relatório de Prates deve funcionar como uma tentativa de meio-termo. A Câmara chegou a informar que o parecer seria apresentado nesta quarta-feira (20), aberto a sugestões até a votação. A apresentação, porém, foi adiada para a próxima segunda-feira (25), em razão de divergências sobre o período de transição e sobre formas de compensação às empresas.
O relator tem defendido três pilares: redução da jornada para 40 horas, fim da escala 6×1 com dois dias de folga e preservação dos salários. A divergência está no prazo. O governo defende aplicação imediata ou transição curta. Parlamentares do Centrão e entidades empresariais pressionam por uma adaptação mais longa, de pelo menos quatro anos em algumas propostas.
As centrais sindicais pressionam por uma mudança sem transição. Em audiência na Câmara, representantes dos trabalhadores afirmaram que o debate não é ideológico, mas ligado à saúde, ao tempo de deslocamento, à vida familiar e à qualificação profissional. Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, afirmou que a tecnologia reduziu o tempo das operações, “mas a vida das pessoas não ficou mais leve”.
O Ministério do Trabalho também defende a redução. Em audiência pública, o ministro Luiz Marinho afirmou que a jornada 5×2 já é a regra em vários países e que a escala 6×1 virou exceção. Segundo ele, o debate não pode se limitar ao impacto direto na folha, porque há custos indiretos relacionados a adoecimento, absenteísmo, rotatividade e acidentes de trabalho.
Do outro lado, entidades empresariais sustentam que a redução por imposição constitucional pode elevar custos, pressionar preços, afetar pequenas empresas e aumentar a informalidade. Em audiência na comissão especial, representantes da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam que a redução da jornada seja feita por negociação coletiva, e não por uma regra uniforme na Constituição.
Entidades veem custos maiores com implantação da ecsala
A Confederação Nacional da Indústria calcula que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, o equivalente a acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. A entidade afirma que micro e pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra seriam os mais afetados.
A Confederação Nacional do Comércio também vê risco de impacto relevante. Estudo da CNC aponta que a mudança poderia elevar em até 21% a folha salarial do setor terciário e pressionar preços ao consumidor. A entidade defende que a redução da jornada seja negociada por acordos e convenções coletivas, para respeitar diferenças entre comércio, serviços, turismo e atividades que funcionam aos fins de semana.
A divergência entre os estudos explica por que a discussão virou disputa política. As entidades patronais partem da premissa de que a redução de horas exigirá contratação, horas extras ou perda de produção. Economistas e entidades favoráveis à mudança argumentam que jornadas menores podem reduzir faltas, acidentes, adoecimento e rotatividade, além de elevar produtividade e consumo.
A saúde do trabalhador é um dos eixos mais fortes do debate. Na Câmara, sindicalistas e especialistas relacionaram jornadas extensas a adoecimento físico e mental. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) citou a necessidade de conter o aumento de afastamentos por saúde mental, estimado em cerca de 500 mil por ano.
O tema tem apelo popular, mas ainda enfrenta barreira legislativa. Como se trata de proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 308 deputados, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Por isso, o relatório de Prates será decisivo para calibrar o texto entre pressão sindical, custo empresarial e viabilidade política.
Como se manifestam os parlamentares goianos sobre o fim da escala 6×1
A bancada federal de Goiás também entrou na divisão nacional sobre o fim da escala 6×1. O tema expõe uma clivagem entre parlamentares ligados à defesa da redução da jornada e deputados que veem risco de impacto econômico, sobretudo em setores que funcionam aos fins de semana, como comércio, serviços, bares, restaurantes, saúde e segurança.
No relatório oficial de conferência de assinaturas da Câmara, apenas dois deputados federais de Goiás aparecem entre os apoiadores da PEC 8/2025: a delegada Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT. O documento registra a proposta apresentada em 25 de fevereiro de 2025 e informa que ela está em tramitação, apensada à PEC 221/2019.
Apoiar a admissibilidade da PEC, porém, não significa necessariamente concordar com todos os termos do texto final. A assinatura permite a tramitação da proposta, mas o voto em plenário pode depender da versão apresentada pelo relator, das regras de transição e das exceções para categorias específicas.
Em Goiás, parte da bancada não consta entre os signatários confirmados da PEC. Levantamento publicado pela Tribuna do Planalto apontou, entre os parlamentares fora da lista de apoiadores, Célio Silveira, Glaustin da Fokus, Ismael Alexandrino, Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Marussa Boldrin e Magda Mofatto. A lista original também incluía Zacharias Calil e José Nelto, mas ambos aparecem no registro oficial da Câmara como signatários da PEC 8/2025.
A divisão acompanha o cenário nacional. Defensores da PEC afirmam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, reduzir adoecimento e ampliar o equilíbrio entre trabalho e descanso. Críticos apontam possíveis impactos econômicos, aumento de custos e dificuldades de adaptação em setores que dependem de funcionamento contínuo.
Em Goiás, o debate tende a atingir diretamente comércio, serviços, indústria, turismo, bares, restaurantes e supermercados, setores com forte presença de jornadas aos fins de semana. Estudo da CNI sobre impactos por estado afirma que a redução de 44 para 40 horas teria efeitos desiguais no país, conforme a estrutura produtiva, o peso do emprego formal e a proporção de trabalhadores com jornadas próximas de 44 horas semanais.
