Por Redação Tribuna do Planalto em 07/06/2026 - 08:15
A União Europeia confirmou a decisão de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. O veto atinge carnes bovina, equina e de aves, produtos da aquicultura, mel e tripas, e passa a valer em 3 de setembro.
A medida foi oficializada em regulamento publicado no Diário Oficial da União Europeia nesta sexta-feira (5). Na prática, o bloco europeu afirma que o Brasil não apresentou garantias suficientes de que cumpre as regras sanitárias sobre o uso de antimicrobianos em toda a cadeia produtiva.
O ponto central não é uma acusação de contaminação da carne brasileira. A decisão tem caráter regulatório. Bruxelas cobra rastreabilidade, certificação e comprovação documental de que os animais e produtos exportados ao mercado europeu não passaram pelo uso de substâncias proibidas pelas normas do bloco.
As exigências fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, ou Uma Só Saúde, voltada ao combate ao uso excessivo de antibióticos e à resistência antimicrobiana. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Em abril, o governo brasileiro editou norma para restringir parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho na produção animal. A União Europeia, no entanto, avaliou que a medida ainda não garante o cumprimento integral das regras durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
A decisão ocorre poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o que amplia o peso político e comercial do movimento. O bloco europeu é um mercado relevante para proteínas brasileiras, especialmente pela exigência de cortes, padrões sanitários e maior valor agregado.
Para voltar à lista de países autorizados, o Brasil terá de demonstrar que atende integralmente às exigências europeias. Há dois caminhos principais: ampliar as restrições legais ao uso de antimicrobianos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade e certificação para os produtos destinados ao bloco.
A segunda saída é considerada mais complexa pelo setor, porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, controles adicionais e aumento de custos para produtores e frigoríficos.
Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão. A entidade afirma que o Brasil tem um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e que a carne bovina brasileira cumpre requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países.
A Abiec também informou que o setor privado trabalha em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias. A associação diz manter diálogo técnico com as autoridades responsáveis pelo tema.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que acompanha a formalização da decisão e disse confiar que as autoridades brasileiras vão demonstrar tecnicamente a capacidade do país de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.
Em nota, a ABPA afirmou que o veto “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”. Para a entidade, a discussão envolve o reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A associação também reconheceu a legitimidade de medidas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas defendeu que normas sanitárias sejam baseadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e regras multilaterais de comércio.
