Venda aumentou 23,6% nos últimos seis meses

Dhayane Marques 

Entre abril e outubro de 2021, mais de 100 mil novos registros para atiradores desportivos foram emitidos no Brasil. Essa é uma das categorias mais beneficiadas pelos decretos editados no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Com as mudanças, está permitida a compra de insumos para recarga e caçadores, atiradores e colecionadores podem comprar, por ano, até 2 mil cartuchos para armas de uso restrito e até 5 mil cartuchos para as de uso permitido. De acordo com o decreto, caçadores podem extrapolar em duas vezes esse limite. Atiradores, em cinco vezes, com a permissão do Comando do Exército. 

Dados inéditos obtidos via Lei de Acesso à Informação pelos Institutos Sou da Paz e Igarapé, revelam que nesse período, o aumento foi de 237,5%. “Nós não tivemos aumento, tivemos uma explosão do número de armas registradas. E é ainda pior quando pensamos que esse licenciamento de armas para prática esportiva, porque não existe uma legislação que fiscalize de forma rigorosa, e esse cidadãos pode manusear até um fuzil, isso é muito preocupante,” destaca o Gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez um levantamento em 2020 sobre armas de fogo no país. Estudo mostra que o Brasil vive verdadeira corrida armamentista. Angeli reforça que essa política de armar a população dificulta o controle desses arsenais. “Em 2018, antes do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a violência vinha apresentando queda”, disse. Segundo Felippe Angeli, até 2020 esses números se mantiveram baixos, mas esses índices começaram a subir nos dois anos de governo do presidente Bolsonaro. A política do atual presidente é de armar a população, e isso contribuiu para esse aumento da violência nos Estados”.  

Três medidas cautelares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram concedidas no final de 2020, em caráter de suspensão dos efeitos de algumas alterações feitas pelo governo federal. 

CRESCE PROCURA POR CLUBES DE TIROS  

Com a mudança do Estatuto do Desarmamento, a procura por clubes de tiros cresceu. Em Anápolis, o Grupo de Tiro na Mira, fundado em dezembro de 2020, já possui 1,2 mil associados, segundo o vice-presidente Marcelo Oliveira Nunes. “A princípio, havia uma estimativa de que, em um ano, teríamos 150 pessoas associadas, mas o grupo cresceu muito mais do que esperávamos”, conta. 

De acordo com a pesquisa do Instituto Sou da Paz, nos últimos seis meses deste ano, a venda de armas de fogo aumentou 23,6%. Em outubro de 2021, havia 449.190 registros ativos de atiradores no país. As flexibilizações permitiram aos atiradores desportivos, comprar grandes quantidades de armas, inclusive as mais potentes da categoria de uso restrito. 

Nunes destaca que o processo de criação para uma associação de tipo esportivo é muito burocrático, e segundo ele, o decreto editado pelo governo federal não aliviou o processo para tirar uma licença. “As pessoas acham que é fácil, mas existe todo um regime a ser cumprido, como por exemplo, a análise de antecedentes criminais. Se a pessoa possuir qualquer passagem ela não consegue tirar o registro. Sem falar que o processo é bem demorado”, afirmou Marcelo. Segundo ele, atualmente a maioria dos associados são homens, cerca de 95% e apenas 5% são mulheres. 

RISCOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA  

A flexibilização do acesso a armamento pela população deve gerar danos à Segurança Pública nas próximas décadas, afirma o professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) Ricardo Barbosa de Lima.  

Para o professor, essas medidas inspiradas nos moldes de estatutos de armamento norte-americanos, como os dos Estados Unidos, são um risco e responsáveis pelos altos índices de mortes causadas por armas de fogo. “Quanto mais armas nas ruas, mais complicado é combater a violência se os cidadãos estão armados.” disse o professor. 

De acordo com o índice de criminalidade divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) em julho, foram apreendidas 4.229 armas ilegais. O Atlas da Violência de 2021 ressalta que a “compra da arma de fogo por um indivíduo faz aumentar os riscos de vitimização de familiares, vizinhos e da própria coletividade”. 

Para Ricardo Lima, o armamento civil contribui para a violência interpessoal, que é quando uma pessoa usa a força ou poder sobre outra em forma real de ameaça. “Quando um cidadão comete esse ato violento autoprovocado, como em brigas de trânsito, feminicídios ou no núcleo familiar, pode resultar em uma tragédia. Por isso a importância de se debater sobre o controle de armas e munições no país”, defende.  

O Tribuna do Planalto procurou a Polícia Federal de Goiás para saber sobre os registros de armas, mas não obteve resposta. A Federação de Tiros de Goiás também não respondeu aos questionamentos feitos acerca da fiscalização das associações. 

SAIBA MAIS – Porte ou posse?  

A posse de arma permite a guarda da arma de fogo, acessório ou munição, ou seja, é permitido ao indivíduo manter a arma em casa, desde que ela esteja sob a tutela do responsável legal pelo licenciamento.

A pena para o descumprimento da medida é a detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Já o porte legal, segundo a legislação brasileira, permite que o indivíduo ande armado. O descumprimento do Estatuto resulta na reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.