Por Carlos Nathan Sampaio em 11/03/2026 - 14:24
O vereador João da Luz (Cidadania) fez um alerta na tribuna da Câmara Municipal de Anápolis sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que trata da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil. Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), o parlamentar afirmou que, da forma como está atualmente, a proposta debatida na Câmara Federal é considerada ineficaz por parte da categoria e pode acabar prejudicando os profissionais.
João da Luz integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativo, criada no Congresso Nacional, e disse que diversos pontos do projeto ainda geram preocupação entre os trabalhadores. Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo federal não atende plenamente às expectativas dos motoristas e pode trazer impactos negativos na renda da categoria.
A discussão ocorre em um momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de colocar o projeto em votação até abril. De acordo com o deputado, ainda é necessário construir um texto que seja politicamente viável e que garanta condições dignas de trabalho sem gerar aumento de custos para empresas e usuários.
Entre os pontos mais controversos do projeto, segundo João da Luz, está a definição de uma remuneração mínima para os motoristas. O texto original prevê valores que variam entre R$ 8,50 e R$ 10 por corrida, além de uma taxa destinada a garantir renda mínima aos profissionais. No entanto, o vereador apontou que cerca de 25% das corridas atualmente ficam abaixo de R$ 8, o que poderia gerar distorções no sistema de pagamento.
Outro aspecto debatido é a inclusão obrigatória dos motoristas na Previdência Social, com contribuição dividida entre trabalhadores e plataformas. O projeto também prevê que a retenção das empresas sobre o valor das corridas seja limitada a 30%, enquanto atualmente as plataformas ficam, em média, com cerca de 50% do valor.
Pelo modelo proposto, os motoristas continuariam sendo classificados como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício pela CLT, mas com alguns direitos básicos, em um formato semelhante ao de microempreendedor individual (MEI).
A proposta também trata de questões de segurança, prevendo medidas como a instalação de câmeras internas nos veículos, idade mínima de 21 anos para atuar como motorista e exigência de pelo menos dois anos de habilitação.
Segundo João da Luz, a Frente Parlamentar que acompanha o tema se posicionou contrária ao texto atual do projeto, justamente por entender que algumas medidas podem resultar em redução da renda dos profissionais.
Além do debate sobre os aplicativos, o vereador também comentou a reunião da Comissão Especial da Câmara que discute a revisão do Plano Diretor de Anápolis, realizada no dia anterior. O encontro contou com a participação de representantes de igrejas da cidade, que apresentaram sugestões sobre a legislação urbanística. João da Luz destacou que foi a primeira vez que essas instituições participaram do debate antes da votação da lei, que deve ocorrer dentro de cerca de três meses no Legislativo municipal.
