Vereadores apresentaram mais de 20 emendas ao projeto de lei complementar (PLC 16/2022) relativo ao Código de Posturas do Município. De autoria da Prefeitura, a matéria foi avocada pelo presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota).
Entre as emendas apresentadas, uma, de autoria do Sargento Novandir reduz de 50 para 30 metros a largura das faixas de preservação às margens de córregos e cursos d’água. Segundo o parlamentar, é uma adequção ao Código Florestal.
Em outra emenda, o vereador Cabo Senna quer acabar com o distanciamento de clubes de tiro de outras atividades, inclusive de escolas. Prevê ainda que eles podem funcionar em qualquer horário.
As emendas seguem para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).