Vereadores de Goiânia aprovam medidas de proteção ao idoso

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou duas iniciativas voltadas à proteção e à atenção ao idoso da capital. A votação foi nesta terça-feira (6). Os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao Programa Observatório da Pessoa Idosa e aprovaram em última votação o Projeto de Lei nº 130/2024, que cria diretrizes para o Programa Patrulha da Pessoa Idosa.

O Programa Observatório da Pessoa Idosa, de autoria do ex-vereador Sandes Júnior (PP), visa consolidar e cruzar dados dos diversos cadastros existentes no município para quantificar, qualificar e localizar a população idosa. Também estão previstos levantamentos bienais e a construção de um banco de dados com indicadores que subsidiem a formulação de políticas públicas específicas. As informações serão extraídas de registros das áreas de transporte, assistência social, saúde, educação, trabalho, entre outros.

Com a derrubada do veto pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção da Mesa Diretora da Casa e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

Já o Programa Patrulha da Pessoa Idosa, proposto pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), estabelece diretrizes para a criação de uma patrulha especializada, que poderá ser executada pela Guarda Civil Metropolitana em conjunto com os serviços de assistência social. O objetivo é prevenir e combater a violência física, psicológica, moral e patrimonial contra pessoas idosas.

Entre as ações previstas estão o monitoramento do cumprimento das normas de proteção, a responsabilização de agressores, a capacitação de servidores públicos para atendimento humanizado e qualificado, e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar. Outra medida que promove a proteção e atenção ao idoso de Goiânia.

Isaías destacou que o Estatuto da Pessoa Idosa representou um avanço, mas ainda há carência de políticas públicas efetivas. “Infelizmente, muitos idosos convivem com a negligência, que é a forma mais comum de violência, além do abandono, violência psicológica e financeira”, afirmou o vereador.

As duas propostas de promoção de políticas públicas para a população idosa da capital reforçam o compromisso dos vereadores de Goiânia com o bem-estar da população idosa da capital, promovendo medidas concretas de proteção, atenção e inclusão.