Por Redação Tribuna do Planalto em 05/08/2025 - 17:22
A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde desta terça-feira (5) foi marcada pela apresentação de projeto de lei propondo a revogação da chamada taxa do agro, instituída por lei de autoria do governador Ronaldo Caiado, em 2022, que criou uma tributação de até 1,65% da produção agropecuária do estado. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) e teve apoio de Paulo Cezar Martins (PL). A justificativa principal é o tarifaço de 50% do governo dos EUA sobre produtos brasileiros como forma de retaliação política.
Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, Gustavo Sebba pediu apoio dos colegas para aprovar o projeto de lei de sua autoria que busca a revogação da chamada “taxa do agro”, instituída pelo governo de Goiás em 2022.
“Na época, o governador justificou a cobrança como uma forma de compensar a perda de arrecadação com o ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Mas o novo governo [de Luiz Inácio Lula da Silva] retomou a incidência do imposto. Qual o sentido, então, de manter a taxa?”, questionou o deputado.
Sebba também criticou a baixa aplicação dos recursos arrecadados. “Há R$ 2,4 bilhões em caixa, fruto do esforço dos produtores goianos, e apenas duas obras foram realizadas com esse fundo”, disse.
E continuou: “Como se não bastasse, agora temos uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros [imposta pelo governo do presidente americano Donald Trump]. Só em Goiás, no ano passado, 3% da produção foi exportada para os Estados Unidos. De janeiro a julho deste ano, já foram mais de U$ 330 milhões em exportações para os EUA. Com essa taxa, muitos produtores serão inviabilizados”, alertou.
Para Sebba, é hora de o governo estadual reconhecer a importância do agronegócio e buscar amenizar os impactos no setor. “Revogar a taxa do agro é uma forma de compensar aqueles que muito contribuem e já enfrentam diversas dificuldades”, concluiu.
Apoio
O deputado Paulo Cezar Martins (PL) subiu à tribuna do Plenário Iris Rezende, durante o Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 5, para defender os produtores agropecuários e endossar o discurso anterior, proferido pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).
Na oportunidade, Martins apontou que o agronegócio é responsável por ofertar à população os alimentos consumidos diariamente e destacou o projeto de lei apresentado por ele, anteriormente na sessão, cujo objetivo é revogar a Lei Estadual nº 21.670, de 2022, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e instituiu a taxa do agro.
“Estou pedindo a revogação dessa lei porque, agora, o homem mais taxador do Estado de Goiás está pedindo ao presidente americano para não taxar Goiás. Então, que ele faça um gesto e revogue essa lei que taxou [o agronegócio]. Ele, antes, criticou o governo passado. O governador falou para o governo passado que não iria quebrar os produtores do Estado de Goiás e, de repente, fez aquilo que é a traição, uma facada no pescoço dos produtores”, declarou em crítica ao governador Ronaldo Caiado (UB).
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