Por Lucas de Godoi em 01/07/2026 - 09:20
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou a lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar uma operação de crédito de até US$ 60 milhões, cerca de R$ 330 milhões na cotação atual, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Os recursos serão destinados à segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (PUAMA II).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara na segunda-feira (29), poucas horas antes da partida da Copa do Mundo de Clubes, e recebeu a aprovação definitiva do plenário em segunda votação na terça-feira (30), sendo posteriormente sancionado pelo prefeito.
Segundo a lei, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em investimentos relacionados ao programa ambiental e urbano, sendo vedada a utilização para despesas correntes da administração municipal. A contratação também deverá observar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas federais aplicáveis a operações de crédito com garantia da União.
A legislação autoriza ainda o município a oferecer receitas previstas na Constituição Federal como contragarantia à União, mecanismo normalmente exigido em financiamentos internacionais dessa natureza. Os valores obtidos deverão ser incorporados ao orçamento municipal por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais específicos.
Votação acelerada
A tramitação do projeto foi alvo de questionamentos por parte de vereadores da oposição, que criticaram a rapidez da análise nas comissões e da votação em plenário. A proposta avançou em poucos dias pela Câmara e teve a aprovação definitiva concluída na terça-feira (30).
A vereadora Aava Santiago (PSB) prometeu ir à Justiça contra a votação de primeiro turno que, segundo ela, ocorreu de maneira irregular no plenário. Nesta segunda-feira (29), ela criticou nas redes sociais o encontro de última hora da Comissão de Finanças na véspera do jogo da Copa do Brasil.
O líder do governo, Wellington Bessa, rebateu as críticas e afirmou que não houve prejuízo ao debate legislativo. “O projeto está na Casa há cerca de quinze dias. Todos tiveram tempo para analisar. Quem quis apresentar emenda, apresentou. Não houve qualquer prejuízo para a discussão”, declarou.
Segundo o parlamentar, a celeridade ocorreu em razão de um cronograma estabelecido pelo próprio BID para o encaminhamento da documentação necessária à análise da operação de crédito. “Existem projetos que exigem maior celeridade, e esse era um deles”, argumentou.
Segunda etapa do programa
O Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns é uma das principais iniciativas de recuperação ambiental e urbanização da capital. A segunda etapa prevê novas intervenções ao longo da bacia hidrográfica, com ações voltadas à infraestrutura, mobilidade, preservação ambiental e requalificação de áreas urbanas.
Apesar da autorização legislativa e da sanção da lei, a efetivação do empréstimo ainda depende da análise e aprovação de órgãos federais, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional e o Senado Federal, além da formalização da garantia da União.
Com a nova operação, a gestão de Sandro Mabel amplia a carteira de financiamentos destinados a obras estruturantes na capital, dentro da estratégia de elevar o volume anual de investimentos em infraestrutura ao longo do mandato.
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