Sem vaga no Senado: TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível em decisão unânime até 2032

Por unanimidade, Tribunal Regional Eleitoral rejeitou recurso do coach e confirmou condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal (União Brasil) até 2032. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual na quarta-feira (5), quando os sete desembargadores rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do coach.

A condenação original, estabelecida em dezembro de 2025, é resultado de ações movidas pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora eleita Silvia Ferraro (PSOL/Rede). O tribunal entendeu que Marçal promoveu um “campeonato de cortes” durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, no qual apoiadores eram incentivados a produzir e disseminar vídeos curtos nas redes sociais. A estratégia incluía a promessa de prêmios em dinheiro para os participantes com maior número de visualizações, o que configurou uso indevido dos meios de comunicação social.

Além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2024, a Justiça Eleitoral manteve a multa de R$ 420 mil. O tribunal afastou as acusações de abuso de poder econômico e de irregularidades na arrecadação ou aplicação de recursos, mas prevaleceu o entendimento de que a organização da disputa e a oferta de remuneração favoreceram a divulgação massiva da candidatura.

A decisão inviabiliza os planos do empresário de disputar uma das duas vagas ao Senado por São Paulo nas eleições de outubro, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se recorrer, Marçal poderá lançar uma candidatura sub judice, na qual os votos são computados, mas o resultado e uma eventual posse serão anulados caso a condenação seja confirmada.

Cidadãos podem acompanhar a tramitação de processos eleitorais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral ou à Ouvidoria da Justiça Eleitoral.

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