Por Fábio Prado em 01/09/2026 - 16:00
Pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais projeta que programa pode acrescentar 372 mil conclusões do ensino médio por ano. Enquanto isso, TCU aponta irregularidades em pagamentos.
O programa Pé-de-Meia, uma das principais políticas de incentivo à permanência escolar do governo federal, pode gerar um impacto econômico de R$ 184,6 bilhões ao longo da vida dos jovens beneficiados. É o que aponta um estudo do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, assinado pelos pesquisadores Daniel Duque e Michael França.
O valor estimado corresponde a cerca de 15 vezes o custo anual do programa, que gira em torno de R$ 12 bilhões. A pesquisa indica que a política do Ministério da Educação pode acrescentar aproximadamente 372 mil conclusões do ensino médio por ano entre jovens de baixa renda cadastrados no Cadastro Único, na faixa etária de 15 a 24 anos.
Dos 15,87 milhões de jovens analisados, estima-se que 145,6 mil (15 a 19 anos) e 226,1 mil (20 a 24 anos) concluam o ensino médio graças ao programa. Cada conclusão do ensino médio representa, em valores atualizados para 2025, cerca de R$ 537,2 mil em benefícios econômicos e sociais. Para estudantes que concluem os estudos mais tarde, entre 20 e 24 anos, o valor estimado é de R$ 470,7 mil.
Os pesquisadores fazem uma ressalva: o fato de o benefício estimado ser 15 vezes maior que o investimento anual não significa que o governo recuperará esse valor em um único ano. O gasto ocorre anualmente, enquanto os ganhos são distribuídos ao longo da trajetória dos jovens.
Resultados concretos na redução da evasão
Os números do estudo do Insper se somam a evidências concretas de que o programa já produziu resultados. A taxa de abandono no ensino médio público caiu de 3,8% em 2023 para 2,5% em 2025, uma redução de 34%, segundo o Censo Escolar 2025. O programa também foi responsável por uma queda de 43% na taxa de abandono escolar em dois anos, de 6,4% em 2024 para 3,6% em 2025.
Como funciona o Pé-de-Meia
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional para estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa oferece quatro tipos de incentivo:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos uma vez por ano;
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 anuais, divididos em nove parcelas de R$ 200 (para o ensino médio regular);
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano concluído;
- Incentivo Enem: R$ 200 para participação no exame.
Considerando todas as parcelas, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. Para os estudantes da EJA, os pagamentos ocorrem de forma diferente: até quatro parcelas do incentivo-frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas por ano.
A participação no programa é automática para estudantes matriculados na rede pública, com famílias inscritas no Cadastro Único e renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber os pagamentos, o estudante precisa manter frequência mínima de 80% nas aulas.
Calendário de pagamentos
Os pagamentos do Pé-de-Meia são feitos conforme o mês de nascimento do estudante. Em setembro, a sexta parcela do Incentivo Frequência será depositada:
- Janeiro e fevereiro: 21 de setembro
- Março e abril: 22 de setembro
- Maio e junho: 23 de setembro
- Julho e agosto: 24 de setembro
- Setembro e outubro: 25 de setembro
- Novembro e dezembro: 28 de setembro
Os valores são depositados automaticamente em conta da Caixa Econômica Federal aberta em nome do estudante. Os beneficiários podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante, dentro do site do programa, com login na plataforma Gov.br.
Críticas e irregularidades apontadas pelo TCU
Apesar dos resultados positivos na redução da evasão escolar, o programa também enfrenta críticas e investigações. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle do Pé-de-Meia e determinou que o MEC suspenda, em até 60 dias, os pagamentos a beneficiários considerados irregulares.
Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos a 2.712 beneficiários com CPF de pessoas que já morreram entre 2009 e 2023. Também foram identificados 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido. O TCU determinou o bloqueio preventivo de R$ 6 bilhões relacionados ao programa.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a condução do programa no Senado, apontando “ausência total de filtros” e falhas no cruzamento de dados oficiais. Segundo ele, relatórios do TCU revelaram mais de 4,8 mil registros irregulares, incluindo pessoas já falecidas. O parlamentar também citou municípios que registraram um número de beneficiários até 200% maior do que o total de matrículas reais.
O MEC, por sua vez, afirma que as irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários e que o programa foi responsável por uma queda de 43% na taxa de abandono escolar.
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