Por Redação Tribuna do Planalto em 26/04/2023 - 10:47
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou representação contra o desembargador Mário Helton Jorge, do TJ-PR, que disse na semana passada que “o Paraná tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que “não tem o jogo político de outros estados”. Além desse processo no CNJ, a fala do magistrado também foi denunciada ao Ministério Público Federal pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, juiz federal aposentado.
“Conotação xenófoba”
Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o corregedor justificou que a fala do desembargador pode ter conotação xenófoba. “Aparentemente não se vê justificativas às declarações de cunho preconceituoso e xenofóbico, sem qualquer relação com o caso que estava sendo julgado, além de se traduzirem em possíveis críticas relacionadas a outros processos”, justificou Salomão.
“Sinceras desculpas”
Em nota, o desembargador Mário Helton Jorge pediu sinceras desculpas e disse que sua fala se referiu à “corrupção em geral”. “Não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região”, assegurou.
“Câmara de gás”
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado no episódio conhecido como “câmara de gás improvisada”, que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). Os crimes aconteceram em maio do ano passado.
Armas químicas
Ao negar o pedido de soltura, o colegiado considerou fundamentada a decisão que decretou a custódia preventiva – baseada nas informações de que a vítima teria problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem da PRF, além dos indícios de que os agentes teriam usado a força em desacordo com as normas do Ministério da Justiça, especialmente no tocante à utilização das armas químicas.
“Fábula”
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves (foto), aplicou multa por litigância de má-fé ao advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, que ajuizou petição escrita pelo ChatGPT, uma plataforma de inteligência artificial. O advogado queria figurar como amicus curiae em investigação eleitoral por abuso de poder contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Trata-se de uma fábula escrita a duas mãos” com o chat “e seria extremamente inadequado” o TSE acatá-la, disse o corregedor.
Indenização a servente de pedreiro
Uma empresa de engenharia deverá indenizar um servente de pedreiro por danos morais após ele ter sofrido uma fratura no nariz em um acidente de trabalho. A decisão, da 2ª Turma do TRT de Goiás (18ª região), acolheu recurso da empresa e reduziu o valor da indenização, de R$ 7 mil para R$ 4 mil. A empresa alegou ter prestado assistência e amparo ao trabalhador quando do acidente.
É preciso pensar a paz e a ideia de cultura de paz, tendo o professor como agente de pacificação”, Maria Socorro Afonso, juíza da Infância e da Juventude de Goiânia
