Por Redação Tribuna do Planalto em 02/11/2024 - 17:45
Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu de volta mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios previdenciários que não foram sacados pelos segurados no prazo estipulado. A legislação exige que, se o valor depositado não for retirado em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao INSS, medida aplicável a beneficiários que utilizam o cartão magnético do instituto para movimentar seus recursos.
Do valor total devolvido, R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo de 2023, enquanto R$ 2,938 bilhões retornaram ao instituto entre janeiro e setembro de 2024. Segundo o INSS, a regra visa prevenir pagamentos indevidos e fraudes, incluindo tentativas de saque de benefícios de segurados falecidos. Além disso, quando um benefício é devolvido por falta de movimentação, o INSS suspende os pagamentos futuros até que o segurado regularize sua situação.
O instituto explicou que, em caso de bloqueio, o beneficiário pode solicitar a liberação dos recursos comprovando que continua apto a receber o benefício. Em alguns casos, a devolução pode ser revertida e o pagamento regularizado, devolvendo ao segurado ao menos parte dos valores.
O INSS informou que, até o último dia 31, ainda não havia compilado o número total de segurados que tiveram benefícios devolvidos por falta de saque desde 2023 nem o montante final restituído ao Tesouro Nacional. Segundo o órgão, muitos benefícios suspensos por falta de saque acabam restabelecidos posteriormente, mas o instituto não possui ferramentas que identifiquem quantos retornos ocorreram nem os respectivos valores.
O advogado Mauro Hauschild, especialista em direito previdenciário e ex-presidente do INSS, explicou que o número de devoluções não é incomum no sistema previdenciário. Ele destacou que os recursos devolvidos pelos bancos vão para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que o governo complementa mensalmente para cobrir a diferença entre arrecadação e despesas. “Um segurado pode deixar de sacar seu benefício por diversos motivos: falecimento, sem que o óbito tenha sido informado; retorno ao trabalho formal, o que suspende temporariamente o direito; entre outras razões,” pontuou Hauschild.
O ex-presidente avaliou o valor devolvido como “elevado, mas aceitável” dentro do contexto de pagamentos mensais do INSS, que somam dezenas de bilhões de reais para aposentadorias, pensões e outros auxílios. “É um valor expressivo, mas compreensível, considerando o volume de segurados atendidos e a possibilidade de pequenos percentuais de casos de não movimentação se acumularem rapidamente,” afirmou.
Para regularizar um benefício bloqueado, o INSS orienta os segurados a ligar para a Central de Atendimento do Ministério da Previdência no número 135 (opções 6 e 1), ou acessar o portal Meu INSS, onde podem solicitar a liberação de valores suspensos. O instituto recomenda que os segurados acompanhem as datas de pagamento e os prazos para garantir que o benefício esteja sempre em dia.
