Por Redação Tribuna do Planalto em 24/04/2025 - 07:56
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (23), projeto de lei (PL 92/2024) para permitir a realização do teste de glicemia em farmácias e em drogarias. De autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), a matéria altera a Lei 8.216/2023 – relativa à prestação de serviços farmacêuticos na capital.
A medição de glicemia oferece resultado imediato da concentração de glicose no sangue. O monitoramento representa um dos cuidados mais importantes no tratamento do diabetes.
O texto prevê a aferição de glicemia em salas de atendimento de farmácias e de drogarias. Após a conclusão do teste, o farmacêutico deverá fornecer declaração específica ao paciente, com registro do serviço prestado. Esses estabelecimentos, entretanto, não poderão realizar exames de análises clínicas – feitos em laboratórios específicos.
Segundo Anselmo Pereira, o segmento farmacêutico defende o retorno da legalidade para realização de procedimentos de menor complexidade, como aferição de glicemia por meio de autotestes.
“Esses serviços, consolidados há anos e embasados pela Anvisa, tornaram-se de suma importância para compor ações de assistência farmacêutica e à saúde, promovendo mais qualidade de vida e auxiliando na prevenção e no controle do diabetes”, afirmou o vereador.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
