Câmara vota projeto para regulamentar emendas com recado ao Paço: “Se esta Casa não é um poder, está vendida”

Na manhã em que foi noticiada a rejeição de 149 das 235 emendas impositivas destinadas à saúde, vereadores da capital aprovaram, em primeira votação, projeto de lei para regulamentar o pagamento das emendas e criticaram a Prefeitura de Goiânia por desrespeitar a atribuição dos parlamentares. Durante a sessão desta quinta-feira (8), vereadores se revezaram em recados ao Paço Municipal.

Anselmo Pereira (MDB) disse que falava em nome do presidente Romário Policarpo (PRD) sobre acompanhar a execução das emendas de todos os parlamentares. “Estou falando em meu nome e em nome do presidente desta Casa, Romário Policarpo, que já me deu liberdade para isso”, afirmou.

“A mim, que sou o vice-presidente desta Casa, não me interessa ser de situação, de oposição ou de base. Norma é para cumprir, lei é para reger, e esta Casa tem que saber que é um poder. Agora, se não é poder, ao meu entender, está vendida”, acrescentou Anselmo.

Henrique Alves (MDB) disse que o argumento legal usado para a rejeição se refere a uma norma interna que só se aplica ao governo federal. “Nos causa revolta e indignação que 63% das emendas sejam simplesmente rejeitadas pelo Executivo e, o pior, rejeitadas com base numa portaria federal”, explicou.

“Portaria é norma interna, tem que ser aplicada no governo federal e não aqui, nas emendas da Câmara Municipal. Esta Câmara tem que dar uma resposta, não pode, de forma nenhuma, passar em branco”, discursou Henrique.

A vereadora Aava Santiago ironizou o esforço da base em aprovar matérias impopulares e disse que o prefeito Sandro Mabel “retribui o carinho da Câmara” vetando as emendas dos colegas. “Quero, olhando nos olhos de cada um e cada uma de vocês aqui hoje, lembrá-los que absolutamente tudo que o Paço Municipal mandou pra cá os senhores aprovaram, e essa é a devolutiva que o prefeito está dando.”

William Veloso (PL) defendeu a legalidade dos pagamentos e disse que tem autonomia para definir o destino. “É lógico que, dentro da ótica da legalidade, da impessoalidade, mas não podemos nos curvar às exigências que estão fora da legislação e, principalmente, que retirem de nós a nossa autonomia enquanto parlamentares”, pontuou.

Sargento Novandir (MDB), Tião Peixoto (PSDB), Coronel Urzêda (PL) e outros parlamentares também mencionaram o assunto.

A expectativa é de que o projeto aprovado nesta quinta-feira (8) seja aprovado em definitivo no Plenário na terça-feira (13) e siga para sanção do prefeito Sandro Mabel.