Por Redação Tribuna do Planalto em 05/06/2025 - 11:11
Indícios de irregularidades em processo de adesão a ata de registro de preços pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) motivaram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a determinar a imediata suspensão dos atos. Ao constatar a presença dos requisitos para concessão de medida cautelar, o conselheiro Edson Ferrari, em regime de plantão, determinou a suspensão do processo. O conselheiro Kennedy Trindade, relator do processo, teve o mesmo entendimento e submeteu a cautelar ao Pleno, que a referendou na sessão plenária desta quarta-feira (4/jun).
As falhas foram apontadas pelo Serviço de Fiscalização de Licitações do TCE-GO, que, em face da urgência e de riscos de prejuízo ao erário, representou ao conselheiro plantonista. Os técnicos apontaram fragilidade na comprovação de vantajosidade na cotação com dois fornecedores já utilizados pelo Instituto Federal de Educação do Espírito Santo, instituição de origem da ata, além de ausência de justificativa para a escolha dos mesmos. Ademais, a Seduc contrariou parecer jurídico da procuradoria setorial, desfavorável à adesão da citada ata.
A unidade técnica do TCE-GO também citou uma possível diferença financeira de mais de R$ 15 milhões em comparação com um pregão que a própria Seduc realizou em 2023, além da desproporcionalidade entre a quantidade de materiais didáticos impressos e de kits de realidade virtual, sugerindo risco de subutilização dos insumos e ausência de comprovação da avalição técnica-pedagógica sobre o conteúdo imersivo a ser contratado, bem como coincidência da empresa fornecedora nos dois procedimentos – pregão da Seduc e ata de preços do Instituto – com preços significativamente distintos.
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