Por Redação Tribuna do Planalto em 06/06/2025 - 11:02
A GOIANIAPREV reduziu em 2% o valor de um contrato sem licitação com a Fundação Aroeira, após exigência do Comitê de Controle de Gastos (CCG) da Prefeitura de Goiânia. O acordo inicial, no valor de R$ 2.610.000,00, caiu para R$ 2.557.800,00. A economia representa R$ 52.200,00 aos cofres públicos diante da falta de fixação de um valor ou percentual mínimo de desconto.
O ato de dispensa de licitação, publicado em 13 de maio no Diário Oficial do Município, tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados para a realização de estudo de viabilização e modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital. A duração prevista é de seis meses.
No entanto, nove dias após a publicação, o processo foi sobrestado pelo CCG, que condicionou sua continuidade à negociação de uma redução no preço com a entidade contratada. “O processo permanecerá sobrestado até que o órgão interessado negocie junto à entidade prestadora uma redução no valor do contrato”, consta no despacho assinado em 22 de maio.
A nova versão do contrato, com o valor reduzido, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5), mantendo o mesmo objeto, escopo e empresa contratada, a Fundação Aroeira, que atua com regimes próprios de previdência.
A GOIANIAPREV também autorizou outra contratação direta, no valor de R$ 31.365,00, para acesso a uma ferramenta digital de pesquisa e comparação de preços utilizados pela administração pública, com validade de 36 meses, firmada com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., por inexigibilidade de licitação.
Mais consultoria
A contratação da GOIANIAPREV se soma a uma série de consultorias autorizadas pelo Comitê de Controle de Gastos, órgão criado na atual gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) para supervisionar os custos da administração municipal.
De acordo com informações já reportadas pela Tribuna do Planalto, esta é a terceira consultoria de alto valor aprovada pelo comitê desde que foi criado.
A primeira, no valor de R$ 650 mil, foi firmada com a Universidade Federal de Goiás (UFG), para elaborar os estudos técnicos que subsidiarão a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural de Goiânia.
A segunda, aprovada em abril, destina R$ 2,2 milhões para contratação de uma consultoria especializada em planejamento governamental, revisão dos instrumentos do orçamento do município e capacitação para até 80 servidores.
Com o novo contrato da GOIANIAPREV, os gastos com consultorias especializadas aprovados pelo CCG somam R$ 5,4 milhões.
Critérios e controle
Apesar de o Comitê de Controle de Gastos ter exigido a redução no valor do contrato da GOIANIAPREV, não houve definição de percentual mínimo para negociação, o que permitiu a economia simbólica diante do valor global.
A adoção de contratações por dispensa de licitação foi alvo de críticas na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Ainda que prevista em lei para casos de notória especialização, o modelo segue despertando questionamentos sobre critérios objetivos de avaliação de valores e de prestação de serviços dentro da gestão municipal.
A Prefeitura de Goiânia foi procurada pela reportagem, não se manifestou sobre as contratações.
