Semad pede embargo do lixão que desabou em Padre Bernardo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou que vai pedir judicialmente o embargo do lixão que desabou na manhã desta quarta-feira em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. Pertencente a uma empresa privada, o aterro Ouro Verde funciona, sem licença ambiental, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto. Ainda ontem, a Semad enviou equipe ao local para autuar os responsáveis e apurar possíveis danos ao meio ambiente, em especial ao Rio Descoberto, o que pode impactar o abastecimento de água potável em Brasília e em cidades da região do entorno.

O desabamento do lixão em Padre Bernardo também provocou reação no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que divulgou nota afirmando que a ocorrência não causou surpresa. O local já foi alvo de ações judiciais e funciona graças a decisões precárias (liminares) da Justiça Federal. Na nota, o MP afirma que “atua há anos buscando a interdição do local”. Em vídeo, a coordenadora da Área de Meio Ambiente do MP-GO, Daniela Haun Serafim, disse que o caso “já era uma tragédia anunciada” e lembrou que o MP-GO tem atuado junto ao Ministério Público Federal (MPF) para suspender o funcionamento do aterro, que não tem licença ambiental, “que tem cometido vários danos ao meio ambiente e à comunidade local”.

Veja o vídeo da promotora Daniela Haun Serafim:

NOTA – SEMAD

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está ciente do desabamento de uma montanha de resíduos sólidos em um lixão que opera no município de Padre Bernardo, na manhã desta quarta-feira (18 de junho). Uma equipe da Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais está a caminho do local não só para aplicar as sanções administrativas cabíveis, mas sobretudo para garantir que a contenção de danos aconteça e impedir a contaminação do rio Descoberto, que abastece milhares de famílias na região.

O lixão em que ocorreu o desabamento funciona há anos em virtude de liminares concedidas pela Justiça Federal, e a despeito dos esforços da Semad, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal para descomissioná-lo. Em razão do episódio desta quarta, a Semad pleiteará judicialmente a reativação do embargo, convicta de que não há condições para que a empreendimento continue a operar.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás

Nota do Ministério Público de Goiás sobre o desabamento do aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo

O Ministério Público de Goiás informa que o desabamento ocorrido hoje (18/6) no aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, não constituiu surpresa para a instituição, que atua há anos buscando a interdição do local.

Em 2021, os Ministérios Públicos do Estado de Goiás e Federal ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do aterro, que funcionava sem licença ambiental e dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto.

Durante o processo, foi obtida liminar suspendendo o funcionamento, posteriormente cassada por decisão do Tribunal Regional Federal. O aterro permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados.

O MP informa ainda que, ao tomar conhecimento do desabamento, notificou as autoridades competentes para as providências iniciais e continuará acompanhando os desdobramentos do caso.

A instituição reitera sua atuação firme na defesa do meio ambiente e do cumprimento das legislações federal e estadual.

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