Mabel quer mudar destinação do empréstimo de R$ 710 mi

O prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou a vereadores da base, em reunião nesta quarta-feira (2), que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para mudar  destinação do empréstimo de R$ 710 milhões contratados pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) junto ao Banco do Brasil. A proposta marca mais uma reviravolta na postura de Mabel em relação ao recurso que, ainda durante o período eleitoral, acionou a Justiça para barrar o financiamento sob o argumento de que representava risco ao erário.

Pouco depois de assumir, Mabel pediu à Justiça o arquivamento da Ação Popular. Em seguida, passou a executar obras com os recursos do empréstimo, a exemplo do recapeamento de vias no Jardim Novo Mundo, mas questionado à época, Mabel evitou esclarecer que se tratava de verba do empréstimo que tentou suspender na campanha.

Agora, o prefeito articula com a base aliada uma mudança na lei aprovada em março de 2024 que vinculava o uso dos recursos a uma lista fixa de 47 obras nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. “Eles (vereadores) entendem que conseguem passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são os projetos que passam rápido, esses dos servidores. Os outros vão ficar na volta. Não tem pressa”, disse Mabel, ao comentar a tramitação do pacote apresentado à base.

O projeto para mudar o uso do empréstimo está entre as matérias que devem ser enviadas à Câmara nos próximos dias.

 Pacote de bondade

Em desgaste com o funcionalismo público por implementar medidas consideradas autoritárias, Sandro Mabel vai enviar ao Legislativo quatro projetos que atendem reivindicações de algumas categorias, como auxílio-alimentação para plantonistas da Saúde, bônus para servidores administrativos da Educação, além da data-base dos servidores e reajuste do piso dos professores.

O reajuste do piso dos professores será de 6,27%, dividido em duas parcelas: 3% em julho e 3,27% em setembro. Já a data-base dos servidores será de 4,83%, com pagamento previsto para setembro, sem retroativo.

Sindicatos criticam o acerto feito pelo prefeito junto ao SindiGoiânia para parcelar reajustes, sindicato que, na visão de outras entidades, não representa todos os servidores da capital.

Para os administrativos da Educação, Mabel anunciou bônus único de R$ 850 no mês de julho, em substituição ao auxílio-locomoção, que não é pago durante as férias. O auxílio-alimentação para 2.040 plantonistas da Saúde será creditado em contracheque e deve variar de 10% a 15% sobre o vencimento inicial, a depender da carga horária.

Clima político

Durante a reunião com os vereadores nesta quarta-feira (2), o prefeito Sandro Mabel não abordou diretamente as insatisfações dos parlamentares com secretários municipais. “Não conversamos disso aí não, porque senão são muitos temas, e não dava tempo. Nós fizemos a conversa basicamente dos projetos”, afirmou Mabel à imprensa. Ao ser questionado sobre as críticas, respondeu: “Quanto à questão das críticas, sempre tem crítica”.

Diante das reclamações sobre atendimento por parte de auxiliares, o prefeito informou que estabeleceu um “protocolo” de atendimento aos vereadores, que inclui retorno no mesmo dia a ligações e mensagens, agendamento de reuniões em até três dias e atendimento imediato em casos urgentes. Sobre as emendas parlamentares, orientou que sejam tratados diretamente com a Secretaria de Articulação Institucional.

Cosip e PPP

Dois projetos que alteram a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e das Parcerias Público-Privadas (PPPs) devem ser analisados apenas após o recesso legislativo.

Ambos são voltados ao atendimento do contrato com o Consórcio Brilha Goiânia, conforme afirmou o prefeito Sandro Mabel.

A minuta da Cosip prevê a inclusão dos custos com sistemas de monitoramento na base de cálculo do tributo, com base em mudança constitucional de 2022. Já a proposta sobre PPPs amplia de 50% para 70% o uso da Cosip como garantia em contratos do tipo.

Apesar da defesa da gestão, o projeto pode enfrentar resistência. Nesta quarta-feira (2), a vereadora Rose Cruvinel (UB), do mesmo partido do prefeito, criticou o programa Brilha Goiânia, afirmando que ele tem instalado lâmpadas de baixa potência em regiões periféricas. “Não voto nada para esse consórcio enquanto não houver adequações”, afirmou.