O prefeito Sandro Mabel (UB) nomeou a empresária Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz, que aparece no quadro societário de ao menos oito empresas em que Sandro Mabel figura como sócio, exercendo a função de administradora, para o Comitê de Controle de Gastos (CCG) da Prefeitura. A decisão, oficializada por decreto nesta terça-feira (5), garante à indicada o poder de desempate em deliberações do colegiado responsável por aprovar e vetar despesas públicas milionárias, como o aporte de R$ 190 milhões para Comurg, contratações de consultorias e até locação de carros blindados.
Ana Gabriela foi nomeada no gabinete do prefeito no final de junho, em um cargo de Assessora Especial do Prefeito I, com salário-base em torno de R$ 7 mil. A nomeação para o CCG não possui remuneração.
Em seu perfil no LinkedIn, ela afirma atuar como diretora executiva do Grupo Scodro desde julho de 2021, empresa privada em que Mabel é sócio e presidente, e descreve 26 anos de experiência em projetos de compliance, governança corporativa e gestão de riscos.
A nomeação da executiva foi precedida de alteração na composição do comitê, que passa a ter número ímpar de membros e a incluiu como de vínculo direto com o prefeito. Segundo o decreto, a mudança visa “facilitar a apreciação e aprovação das matérias submetidas ao colegiado”.
Apesar da alegada necessidade de desempate, o Art. 10 do Decreto 729, de 28 de janeiro de 2025, já previa que “em casos de empate (…) a matéria será submetida ao Chefe do Poder Executivo municipal para deliberação”.
Sociedade empresarial
De acordo com levantamento feito pela Tribuna do Planalto a partir de registros da Receita Federal, a conexão entre Mabel e Ana Gabriela se estende a uma sociedade empresarial em pelo menos oito empresas formais, com capital social somado de R$ 11.905.358,00.
A presença de Mabel se dá por meio da Montebelo Empreendimentos LTDA, empresa da qual é administrador e que detém capital social próprio de R$ 10.520.567,00, também ligado aos negócios em comum com Ana Gabriela.
Com isso, o capital social total sob a sociedade direta ou indireta entre ambos ultrapassa R$ 22,4 milhões.
Entre os empreendimentos da dupla estão empresas com atuação diversificada no ramo imobiliário que inclui a compra e venda de imóveis próprios, incorporação de empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis próprios, além de atuação no segmento de mineração, transição energética e turismo, entre outros.
Advogado não vê ilegalidade
O advogado Matheus Costa, especialista em Direito Constitucional, não vê potencial conflito de interesses por parte da administração. Ele afirma não vislumbrar impeditivo legal na participação, mesmo que de uma sócia do prefeito, em um conselho consultivo.
“Não há vedação expressa, ainda que seja sócia, fazer parte disso. Até porque há o princípio de a sociedade participar da formulação de políticas públicas, que se dá por meio destes conselhos consultivos”, menciona.
Segundo o advogado, o “Conselhão” do governo federal, como é conhecido o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), é um órgão com viés parecido, por envolver a participação da sociedade civil na elaboração de estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas.
“Há ressalvas e cautelas necessárias para que se mantenha na esteira da legalidade. Ainda que não haja vedação expressa, pode se considerar uma autodeclaração de que não pretende fazer negócios com a administração.”, explica o advogado.
Prefeito empresário
Esta não é a primeira vez que o prefeito Sandro Mabel mistura suas atribuições como prefeito da capital da gestão de suas empresas privadas. Ele já justificou um gasto público com a necessidade de sua proteção empresarial.
Quando o comitê aprovou a locação de carros blindados para os deslocamentos oficiais, Mabel argumentou à TV Anhanguera que se locomover em veículos com esta proteção era uma exigência do compliance de suas empresas.
A alegação do prefeito divergiu dos documentos oficiais da contratação, que menciona altos índices de criminalidade na capital e riscos à agentes políticos, a exemplo do atentado sofrido pelo ex-vice-governador José Eliton, há quase 10 anos.
Com patrimônio declarado de mais de R$ 313 milhões, Sandro Mabel é o prefeito mais rico dentre as capitais brasileiras, conforme os dados apresentados à Justiça Eleitoral. Entre os bens listados por Mabel estão ações empresariais, um helicóptero, uma obra de arte e uma casa avaliada em R$ 11,7 milhões.
Sem resposta
A reportagem questionou a assessoria do prefeito Sandro Mabel sobre o vínculo dela com a Prefeitura de Goiânia, como seria a atuação da indicada no Comitê de Controle de Gastos e se ela acumularia com as atividades nas empresas privadas, e aguarda retorno.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia também foi procurada por e-mail, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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