Por Redação Tribuna do Planalto em 12/08/2025 - 14:34
A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3790/2025 que proíbe a produção, publicação, exibição, veiculação, promoção ou monetização de conteúdos digitais envolvendo crianças ou adolescentes em situações de sexualização, violência física ou psicológica, bullying, humilhações ou que façam referência a produtos e serviços proibidos para menores, como bebidas alcoólicas, tabaco, apostas e armas de fogo.
A proposta também veda formatos como “reality shows” infantis com apelo comercial, desafios e competições com votação pública, que, segundo a parlamentar, expõem menores a exploração econômica, manipulação emocional e conflitos roteirizados. O texto impõe regras para a participação autorizada de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados, exigindo autorização judicial, acompanhamento psicopedagógico, resguardo patrimonial e respeito à legislação trabalhista.
As plataformas digitais, conforme o projeto, deverão adotar mecanismos de denúncia, moderação e retirada de conteúdos, além de colaborar com autoridades. Entre as penalidades previstas para infratores estão advertência, multa de até R$ 2 milhões, suspensão de monetização, bloqueio de canais e proibição de atuar em novas produções com menores por até cinco anos.
A iniciativa foi apresentada em meio à repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores. Adriana Accorsi, que foi titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente por quase 10 anos, defende que a regulamentação das redes sociais no Brasil precisa ser específica para proteger crianças e adolescentes. “A sociedade brasileira não pode continuar naturalizando a transformação da infância em espetáculo para consumo adulto”, afirmou.
Paralelamente, a deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) protocolou um pedido de audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o caso denunciado por Felca e outras situações de sexualização precoce de menores na internet. O requerimento, que deve ser votado nesta quarta-feira (13), prevê a participação do próprio youtuber, além de representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Instituto Alana. Silvye pretende também dar visibilidade ao Projeto de Lei 2514/2015, originado na CPI da Pedofilia do Senado e que está parado na comissão há anos.
