Por Redação Tribuna do Planalto em 29/10/2025 - 13:25
Durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (29), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram a criação de uma gratificação para agentes comunitários de saúde e, por maioria, mantiveram o veto do Executivo a trechos do projeto que autorizava o uso de textos bíblicos como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município.
O Projeto de Lei Complementar nº 189/2025, enviado pela Prefeitura, institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade no valor de R$ 270,00 para os agentes comunitários de saúde (ACS). O benefício visa estimular o desempenho e a qualidade das atividades de campo e será pago conforme o cumprimento de metas mensais de produtividade. A proposta também recebeu emenda do Executivo garantindo efeitos retroativos ao pagamento.
Na mesma sessão, os vereadores decidiram manter o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, que previa o uso de trechos da Bíblia em atividades pedagógicas de disciplinas como História, Literatura, Artes, Filosofia e Ensino Religioso. O veto foi aprovado com votos contrários apenas do autor e do vereador Felipe Cortez.
De acordo com a justificativa do Executivo, os trechos vetados — o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º — foram considerados inconstitucionais por ferirem o princípio da laicidade do Estado e por invadirem competência da União sobre diretrizes da educação nacional. A Prefeitura argumentou que a obrigatoriedade do uso de textos bíblicos em atividades escolares privilegiaria uma fé específica e quebraria a neutralidade religiosa exigida na rede pública de ensino.
Com a decisão do plenário, o veto foi mantido e o projeto seguirá arquivado nas partes vetadas, preservando apenas os dispositivos considerados constitucionais.
