Candidato suspeito de portar arma é reintegrado a concurso

Um candidato eliminado do concurso da Polícia Penal do Estado de Goiás sob o argumento de que estaria portando uma arma de fogo no dia da prova objetiva deverá ser reintegrado ao certame após a sua eliminação ser considerada “desproporcional” pelo Poder Judiciário. A decisão é do juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Guarda municipal

O candidato é guarda civil municipal e, no dia da prova, portava uma mochila com seus pertences de trabalho, que foi lacrada e armazenada por um fiscal em uma sala destinada exclusivamente ao depósito de objetos pessoais.

Via judicial

Segundo o advogado Daniel Assunção, o candidato foi surpreendido ao descobrir que havia sido eliminado do concurso sob o argumento de que estaria portando arma de fogo. Inicialmente, ele ingressou com recurso administrativo, que foi negado pela banca examinadora, restando, assim, a via judicial.

Detector de metal

“Não havia qualquer indício que ele estava armado dentro da sala. Inclusive, durante o exame, ele foi ao banheiro, passando pelo detector de metal no corpo inteiro, na entrada e na saída, e em nenhum momento foi detectada arma de fogo”, argumentou o advogado.

Pai Presente

A equipe do Programa Pai Presente Volante, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, se deslocou na terça-feira (18) até o presídio de Bela Vista de Goiás, para realizar a coleta de DNA gratuita de um preso e de uma menina de 6 anos para reconhecimento de paternidade. Segundo a tia da criança, foi a primeira vez que ela criança teve contato com o suposto pai após a morte da mãe. O momento de emoção também foi acompanhado pelo diretor do Foro de Bela Vista de Goiás, juiz Leonardo de Camargos Martins.

Cannabis medicinal

Por unanimidade, a Primeira Seção do STJ adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Anvisa regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país. Os ministros atenderam a pedido da AGU, que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. A União e a Anvisa alegaram ser necessário mais tempo, pois o trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e interministerial ampla.

Direito e Literatura

O professor e advogado Carlos André Nunes assumiu o cargo de coordenador nacional para a temática de Direito e Literatura da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), na segunda-feira (foto). Carlos André já é presidente da Comissão Nacional do mesmo tema. A nova função reforça seu papel na discussão sobre o uso da linguagem no Direito, área em que atua de forma inovadora. “A intenção é oferecer uma abordagem mais humanista e reflexiva, beneficiando a atuação da advocacia em prol da cidadania”, destaca. 

Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado Federal