Por Dhayane Marques em 06/12/2025 - 22:46
A derrubada do veto do Governo de Goiás ao projeto que amplia o colegiado do Fórum Estadual de Educação (FEE-GO) recolocou em evidência o papel histórico da instância e o impacto de sua composição na formulação das políticas públicas do setor. A proposta, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), recebeu 24 votos contrários ao veto no plenário da Assembleia Legislativa, permitindo o avanço de uma pauta que altera diretamente a representatividade dos segmentos que integram o processo de planejamento e monitoramento da educação no Estado.
Criado pela Lei Complementar nº 26/1998, o Fórum foi instituído como órgão de articulação voltado ao estudo, à discussão e à proposição de alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia. Atua como instância de consulta e cooperação entre o poder público e a sociedade civil, reunindo representantes do governo, entidades educacionais, movimentos sociais, instituições acadêmicas, sindicatos e demais setores envolvidos no campo educacional.
Entre suas funções centrais, estão a articulação entre diferentes segmentos da comunidade educacional, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas e o monitoramento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE). O Fórum também presta suporte técnico aos Fóruns Municipais e participa da construção de diretrizes voltadas à democratização do sistema educativo, funcionando como elo entre demandas sociais e ações governamentais.
A ampliação do colegiado modifica diretamente a composição dessa estrutura, permitindo a entrada de novos representantes e ampliando o alcance das discussões conduzidas pelo Fórum. Segundo a autora do projeto, a mudança fortalece a pluralidade institucional e aperfeiçoa a construção das políticas educacionais. “Sou membro do Fórum há muitos anos e conheço a importância de acolher e ampliar a representação das entidades nesse debate”, afirmou a deputada Bia de Lima. Para ela, a alteração contribui para “propostas e soluções plurais para o desenvolvimento da educação em Goiás”.
A parlamentar destacou que o projeto havia sido apresentado no início de seu mandato, mas teve veto integral da Governadoria. Após articulação com o líder do Governo e com a Presidência da Assembleia, o tema voltou à pauta do plenário, resultando na derrubada do veto. Com isso, caberá ao próprio Fórum solicitar às entidades as indicações para a nova composição e encaminhar ao Governo o pedido de atualização do decreto que regulamenta a participação no colegiado.
A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria de Estadual de Educação de Goiás (Seduc) sobre os motivos do veto, o entendimento da pasta quanto à ampliação da representação e os próximos passos após a decisão do Legislativo. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
A recomposição do Fórum ocorre em momento estratégico para o planejamento educacional, uma vez que o ciclo do Plano Estadual de Educação se aproxima do término em 2025. O funcionamento, a representatividade e a capacidade de articulação do FEE terão influência direta na avaliação das metas vigentes e na elaboração das diretrizes que nortearão o próximo período da política educacional em Goiás.
Novas entidades que passam a integrar o Fórum Estadual de Educação de Goiás Com a ampliação aprovada pela Assembleia Legislativa, passam a compor o FEE-GO:
- União Estadual de Estudantes (UEE)
- União Goiana de Estudantes Secundaristas (UGES)
- Universidade Estadual de Goiás (UEG)
- Universidade Federal de Goiás (UFG)
- Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) – Regional Goiás Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Instituto Federal de Goiás (IFG)
- Instituto Federal Goiano (IF Goiano)
- Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
- Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos Fórum Goiano de Educação Infantil Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg)
- Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe)
- Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiás (Sepe)
- Universidade Federal de Jataí (UFJ)
- Universidade Federal de Catalão (UFCat)
- Comando de Ensino da Polícia Militar
O que é o Fórum Estadual de Educação e por que sua composição importa
O Fórum Estadual de Educação (FEE) ganhou maior relevância a partir da instituição do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, que orientou estados e municípios a criarem e revisarem seus respectivos planos decenais. Em Goiás, o Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em 2015, atribuiu explicitamente ao Fórum a função de acompanhar e avaliar o cumprimento das metas. Essa atuação envolve diagnóstico contínuo, análise de indicadores, produção de relatórios e participação nas discussões que orientam as políticas públicas.
A composição do colegiado é considerada um elemento estratégico. A presença de universidades, entidades científicas, fóruns temáticos, sindicatos, estudantes e representantes do ensino público e privado amplia a diversidade de perspectivas e favorece diagnósticos mais completos sobre os desafios do sistema educacional. A inclusão de novos segmentos, aprovada pela Assembleia Legislativa, altera o equilíbrio interno da instância e tende a influenciar diretamente os debates sobre metas, prioridades e estratégias para o próximo ciclo do planejamento educacional.
Com a aproximação do término da vigência do PEE (2015–2025), o Fórum passa a operar em um momento decisivo para a reorganização das políticas do setor. Sua capacidade de articular a participação social e produzir análises técnicas consistentes será determinante para o desenho das diretrizes que orientarão a educação goiana no próximo decênio.
