Por Lucas de Godoi em 08/12/2025 - 06:36
A Prefeitura de Goiânia cancelou R$ 41,09 milhões em restos a pagar, conforme decreto publicado na última sexta-feira (5), que extinguiu despesas empenhadas entre 2022 e 2023 e ainda não liquidadas. O texto lista cancelamentos de contratos de obras e engenharia, serviços continuados, fornecimentos e locações, contratos administrativos gerais e emendas impositivas não executadas.
Mais da metade de todo o valor cancelado pelo decreto, R$ 24,49 milhões, está concentrada em empenhos da Comurg. Só na Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), pasta que mantém o principal contrato com a empresa, foram anulados R$ 22,66 milhões, distribuídos em dezenas de dotações emitidas sobretudo em 2022.
Há ainda valores cancelados na Secretaria de Administração (R$ 333 mil), na Agetul (R$ 540 mil) e na Secretaria de Esportes (R$ 960 mil).
Reportagem do jornal O Popular mostrou que, após a Comurg perder a coleta de lixo, houve aumento de 10% a 25% no volume de outros serviços (varrição, coleta de entulho), elevando o contrato em mais de R$ 6 milhões mensais.
A Prefeitura não esclareceu se os cancelamentos têm a ver com processo de auditoria destas medições, mas na Exposição de Motivos para o decreto, a administração descreve que se referem a empenhos que “não resultaram na entrega total dos bens ou serviços”.
Saúde
Na Saúde, o decreto cancelou R$ 13,93 milhões, segundo maior bloco depois da Comurg. Esse montante envolve empresas de engenharia e de obras, como a TCI Projetos e Construções, que aparece em vários empenhos de 2022.
A TCI Projetos foi contratada pela gestão Rogério Cruz (SD) para construção de 12 unidades modulares de saúde, mas apenas três saíram do papel. A Tribuna mostrou que uma delas, com recursos empenhados pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), teve a inauguração anunciada pelo Paço.
Além destes, foram anulados pagamentos previstos para uma série de fornecedores de medicamentos e serviços laboratoriais, além hospitais. A lista reúne desde pequenas análises clínicas a exames de alta complexidade, todos classificados como não processados.
O decreto também cancela restos a pagar de contratos administrativos gerais, como consultorias, serviços de apoio à gestão e projetos não executados. Em vários casos, tratava-se de empenhos emitidos no fim do exercício e jamais liquidados.
Emendas impositivas
Na Cultura, praticamente todo o bloco de cancelamentos é formado por emendas impositivas não executadas, que inclui compromissos destinados por vereadores ao orçamento municipal.
Entre essas emendas canceladas está uma de R$ 300 mil para a Associação SOS Vida e outra de R$ 300 mil para a Fundação Banco de Olhos de Goiás, entidades beneficiadas em exercícios anteriores, cujos empenhos constavam como não processados, sem comprovação de execução.
Com o decreto, a Prefeitura corta dívidas antigas que seriam levadas para 2026, reorganiza os gastos e reduz a pressão sobre o caixa. A medida é corriqueira na administração pública em véspera de fechamento do ano fiscal.
No último ano de gestão, o ex-prefeito Rogério Cruz deixou R$ 79 milhões em restos a pagar e cancelou R$ 33,6 milhões em empenhos não processados e R$ 414 mil em restos processados.
Justificativa
A Secretaria Municipal da Fazenda justifica no decreto que “os cancelamentos decorrem de empenhos de 2022 e 2023 que não resultaram na entrega total dos bens ou serviços, ou que ainda se encontram em fase de análise e conferência, não sendo, portanto, passíveis de liquidação integral”.
A Sefaz também esclarece que, mesmo com o cancelamento, não há perda de direito por parte dos fornecedores, já que “o credor poderá pleitear o pagamento futuro, desde que haja o devido reconhecimento pela autoridade competente e a comprovação das condições indispensáveis para a liquidação”.
“A medida reflete o compromisso da administração municipal com boa governança, transparência e correta execução orçamentária”, conclui o secretário Valdivino de Oliveira.
