Por Lucas de Godoi em 01/12/2025 - 11:10
A Prefeitura de Goiânia fechou o 5º bimestre de 2025, referente ao período de janeiro a outubro, com superávit orçamentário de R$ 827,1 milhões, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) publicado na sexta-feira (28). As receitas realizadas somaram R$ 8,3 bilhões, enquanto as despesas pagas ficaram em R$ 7,36 bilhões, garantindo resultado fiscal positivo diante das obrigações liquidadas no período.
Os dados de arrecadação foram antecipados pela Tribuna do Planalto em novembro, com base em levantamento realizado no Portal da Transparência. Na ocasião, o ex-secretário de Finanças de Goiânia Jeovalter Correia afirmou que Goiânia deve cumprir a meta orçamentária até o fim do ano.
Conforme o relatório, nas vinculações obrigatórias, o município superou os limites constitucionais para saúde e está abaixo da meta para educação. Na Saúde, foram aplicados R$ 1,07 bilhão, equivalentes a 21,32% da receita, acima do mínimo de 15%.
Na Educação, os investimentos alcançaram R$ 1,04 bilhão, o que equivale a 20,51%, abaixo do mínimo obrigatório. Para alcançar os valores mínimos, o prefeito Sandro Mabel (UB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para conceder gratificação aos servidores da pasta, com valores que chegam a R$ 10 mil.
Gastos com pessoal
O relatório também detalha que a Prefeitura de Goiânia comprometeu no período 40,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal até o 5º bimestre de 2025, índice considerado confortável pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O percentual resulta de R$ 3,50 bilhões em gastos com servidores ativos, encargos sociais e despesas administrativas do regime próprio de previdência, frente a uma RCL ajustada de R$ 8,63 bilhões.
A LRF estabelece limites de 48,6% (alerta), 51,3% (prudencial) e 54% (máximo), e o desempenho de Goiânia permanece abaixo de todos eles, indicando que a folha de pagamento não pressiona as contas públicas nem gera risco de descumprimento fiscal.
Arrecadação
O desempenho das receitas mostra a regularidade da arrecadação local, que somou R$ 3,12 bilhões, atingindo 80,2% da previsão anual. O ISS segue como principal fonte, com R$ 1,22 bilhão (84,23%), enquanto o IPTU arrecadou R$ 1,04 bilhão (73,33%). O ITBI realizou 61,75% da meta.
Nas transferências constitucionais e legais, Goiânia recebeu R$ 1,91 bilhão, o equivalente a 83,6% do previsto. As transferências estaduais cumpriram o previsto no orçamento, com destaque para o ICMS, que chegou a R$ 801 milhões (90,98%), e o IPVA, praticamente integralizado, com 97,31%.
Porém, o desempenho do FPM, principal repasse da União, acendeu sinal de alerta no Paço, com apenas 65,45% da meta realizada até outubro, indicando frustração na arrecadação federal de IR e IPI e reduzindo o ritmo de entrada de recursos no caixa municipal.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para comentar os números, mas ainda não teve retorno nesta segunda-feira (1º).
Anteriormente, em nota à Tribuna, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que “as transferências (…) oriundas do Governo Federal, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresentou queda de 14% no mesmo período, resultado direto da desaceleração da arrecadação federal dos impostos compartilhados.”
Ainda de acordo com o posicionamento de 13 de novembro, a pasta observa que “o exercício de 2025 deverá apresentar, ao final do ano, uma redução de cerca de R$ 1 bilhão em relação à projeção inicial constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).”
“A União não tem conseguido alcançar a mesma eficiência na arrecadação dos tributos que, pela Constituição, são repartidos com estados e municípios. Essa queda impacta diretamente as finanças locais, exigindo do município ainda mais responsabilidade na gestão fiscal, conforme demonstrado na última prestação de contas apresentada à Câmara Municipal de Vereadores.”, informa a nota da Sefaz.
