Por Redação Tribuna do Planalto em 10/12/2025 - 07:30
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 30892/25, que altera a Lei nº 21.880/2023 e muda as regras do Ipasgo Saúde. A principal mudança é o fim da isenção para dependentes, que passam a pagar mensalidade de acordo com a faixa etária.
Pela proposta, a cobrança será equivalente a 30% da tabela atuarial do plano, com valores que partem de R$ 47,45 a R$ 54,31 nas faixas iniciais dos planos básico e especial, chegando a R$ 207,33 (básico) e R$ 322,55 (especial) para dependentes acima de 59 anos. O texto estabelece que a soma das mensalidades não pode superar o valor pago pelo titular.
O governo argumenta que a mudança busca reequilibrar o custeio do Ipasgo Saúde e adequar o modelo às práticas técnico-atuariais do setor. Segundo a justificativa, a isenção atual gera “assimetria” porque titulares sem dependentes subsidiam famílias maiores, provocando desequilíbrio entre receita e risco assistencial.
O projeto também garante aos titulares atuais, nos planos básico e especial, a manutenção dos percentuais de desconto e do sistema herdado da antiga autarquia. Eles poderão, se desejarem, migrar para novos planos que forem regulamentados.
A matéria seguirá para análise na Comissão Mista antes de ser votada em plenário.
Resistência na Assembleia
Ao comentar o assunto, o deputado Clécio Alves (Republicanos) disse que vai votar contra o projeto. Ele classificou a cobrança como excessiva e criticou o desempenho do próprio instituto.
“Trinta por cento é coisa demais para um instituto que está fazendo quase nada. Eu conheço várias pessoas que dependem desse Ipasgo, tudo que pedem lá, não pode. Meu voto é a favor dos servidores”, afirmou.
O deputado Antônio Gomide (PT) também se posicionou contra a proposta. Para ele, a criação da cobrança representa “injustiça com os servidores”, que não tiveram recomposição integral da data-base e agora enfrentam a retirada gradual de benefícios.
“Precisamos fazer uma força-tarefa nesta Casa para barrar essa medida. O servidor está perdendo direitos e, ao mesmo tempo, seu plano de saúde está sendo retirado pouco a pouco”, disse.
