Entenda a sequência de fatos que levou à paralisação dos médicos da rede municipal de Goiânia

A paralisação dos médicos da rede municipal de Goiânia, que se inicia nesta terça-feira (13), é resultado de uma sucessão de episódios que começaram a se desenhar ainda em novembro do ano passado, quando a categoria passou a reagir à possibilidade de redução nos valores pagos pelos plantões médicos. Conforme o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), a paralisação é um “ato de responsabilidade com o sistema de saúde público e com a assistência à população”.

Segundo o Simego, em novembro de 2025 a entidade denunciou à imprensa que a Prefeitura de Goiânia estudava reduzir em até 35% os honorários médicos dos profissionais credenciados à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme divulgado à época, o sindicato alertava que a medida poderia agravar a escassez de médicos na rede e comprometer o atendimento à população.

Diante do cenário, o Simego mobilizou profissionais da rede municipal e levou o debate ao Conselho Municipal de Saúde, buscando barrar a desvalorização. Ainda assim, no dia 23 de novembro, a Prefeitura publicou o edital de chamamento que previa a redução dos valores.

A publicação do edital intensificou a reação da categoria que, no dia 24 de novembro, o sindicato realizou uma assembleia no auditório do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), reunindo servidores de diversas unidades, presidentes de entidades médicas e parlamentares. Segundo a entidade, o encontro teve como objetivo avaliar os impactos do edital e discutir os próximos passos do movimento.

Três dias depois, em 27 de novembro, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou pela segunda vez a possibilidade de redução dos honorários médicos. Conforme o posicionamento do colegiado, a proposta não atendia aos princípios de valorização profissional nem às necessidades do sistema público de saúde.

Paralelamente, o tema chegou ao Legislativo municipal em manifestação nas galerias, o que fez com que vereadores abordassem o tema em plenário. De acordo com o Simego, representantes do sindicato discutiram o assunto com vereadores expuseram os riscos da redução de honorários para a assistência em saúde, especialmente em um contexto de unidades sobrecarregadas e déficit de profissionais.

Ainda em novembro, conforme informado pela entidade, foi protocolada uma ação judicial questionando a legalidade do edital. O sindicato obteve duas decisões favoráveis que suspenderam os efeitos da medida. No entanto, no final de dezembro, as decisões foram revistas após despacho do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), restabelecendo a validade do edital.

Com a reversão no Judiciário e sem avanços no diálogo com a administração municipal, os médicos voltaram a se reunir. e, em 6 de janeiro deste ano, durante Assembleia Geral Extraordinária Permanente, a categoria decidiu pela paralisação dos atendimentos por tempo indeterminado. Segundo o sindicato, a medida foi adotada como forma de pressionar por condições dignas de trabalho, previsibilidade nos pagamentos e revisão das mudanças impostas pelo novo edital.

Nos bastidores, há informação de que a Prefeitura deve encerrar o vínculo com os médicos que atuam dentro do modelo anterior. Assim, quem não se credenciar no novo edital, ficará fora do serviço.

Reposta

Em nota à Tribuna, na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou o “novo credenciamento adequa os valores dos plantões médicos à realidade de mercado”, que seria embasado a partir de valores praticados em toda a região metropolitana de Goiânia.

A pasta esclareceu que, tanto no edital antigo quanto no novo, o pagamento de profissionais credenciados é previsto no 20º dia útil do mês subsequente e que não há atualmente repasses em atraso e que os médicos escolhem a carga horária desejada, respeitando o limite legal máximo de 24h para plantões médicos.

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