Por Luciano Cardoso em 08/08/2025 - 10:16
O sistema judiciário brasileiro vive uma de suas maiores crises: a da litigância excessiva. O que era para ser um instrumento de pacificação social transformou-se em um campo de batalhas cotidianas, em que brigas de vizinhos, desentendimentos banais e até denúncias infundadas contra crianças – como no absurdo caso de um advogado que denunciou uma criança de apenas 2 anos – ocupam espaço nos tribunais e consomem recursos públicos e tempo de magistrados e servidores.
O fenômeno do abuso do direito de litigar não é novidade, mas atinge níveis alarmantes no Brasil. A facilidade de acesso à justiça, um marco civilizatório da Constituição de 1988, foi desvirtuada por práticas temerárias, manobras protelatórias e verdadeiras estratégias de assédio processual. Fracionamento artificial de ações, ajuizamento em massa com base em modelos genéricos, ações sem fundamento jurídico e uso abusivo de recursos judiciais tornaram-se práticas recorrentes, muitas vezes amparadas por escritórios que atuam como verdadeiras fábricas de litígios que aproveitam as facilidades advindas com o processo digital.
Dados do CNJ indicam que o Brasil tem mais de 80 milhões de processos em tramitação, ou seja, praticamente um processo para cada dois habitantes. Quando comparamos esses números com países desenvolvidos, a discrepância salta aos olhos: na Alemanha, há cerca de 12 milhões de processos para uma população similar à brasileira; nos EUA, embora com altos índices de judicialização, os mecanismos de filtragem e custeio processual reduzem o número de litígios frívolos.
O Judiciário brasileiro é um verdadeiro colosso: reúne 91 tribunais, cerca de 18 mil magistrados e mais de 275 mil servidores, espalhando seus tentáculos por todos os estados e alcançando quase metade dos municípios do país.
Essa gigantesca máquina nunca esteve tão ativa — recebeu 35 milhões de novos processos em 2023 e em 2025 (até junho) já havia recebido quase 20 milhões de novos processos, recorde desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada no ano de 2009.
Somados aos casos já em tramitação, chegamos à impressionante marca de 84 milhões de ações judiciais correndo no Brasil, a maioria nos tribunais estaduais. No ranking das partes, o Ministério da Fazenda é o maior autor, enquanto o INSS ocupa o posto de réu mais acionado. Os números constam do relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo CNJ.
O excesso de ações compromete a celeridade processual, sobrecarrega o Judiciário, gera uma cultura de judicialização de todo e qualquer conflito, muitas vezes incentivada por interesses econômicos e esse excesso custa caro. O sistema judiciário brasileiro gastou em 2024 o valor de 132 bilhões de reais, o que representou 1,2% do Produto Interno Bruto -PIB.
A cultura do litígio fomenta lides temerárias e predatórias. A figura do litigante de má-fé, já prevista no Código de Processo Civil, precisa ser efetivamente combatida com sanções rigorosas e maior responsabilização dos profissionais que patrocinam causas abusivas, predatórias ou incentivadas.
É urgente fomentar uma cultura de resolução consensual de conflitos. Métodos alternativos como mediação e conciliação devem ser priorizados, especialmente nos casos de baixa complexidade. Pequenos acidentes de trânsito, conflitos de consumo ou questões familiares poderiam, em grande parte, ser resolvidos sem a judicialização.
Mais do que punir, é necessário educar. A formação jurídica e a atuação profissional precisam estar pautadas na ética, na boa-fé e na responsabilidade social. O Judiciário deve estar a serviço da pacificação, não da indústria do litígio.
Enquanto isso não ocorre, o Judiciário continuará refém de uma cultura processual inflacionada, onde cada cidadão acredita que o processo judicial é o único caminho, mesmo quando o bom senso e o diálogo seriam suficientes.
A crise do litígio é, antes de tudo, uma crise cultural, enraizada na falta de consciência coletiva sobre os custos e efeitos da judicialização excessiva. Não se resolverá apenas com reformas processuais ou maior aparato judicial. A saída mais honrosa — e com retorno garantido — está no investimento sério e contínuo em educação, capaz de formar cidadãos conscientes de seus direitos, mas também de seus deveres, aptos a buscar soluções dialogadas e a recorrer ao Judiciário apenas quando indispensável. Somente assim o direito de ação será exercido com responsabilidade e parcimônia, cumprindo sua verdadeira finalidade constitucional.
