Advogada vai ao TSE contra chapa do PL

A advogada eleitoralista Nara Bueno e Lopes aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão que manteve os mandatos da chapa de deputados do PL. A decisão dos julgadores de Goiás foi por placar apertado: a votação estava empatada em 3 votos contra a cassação e 3 a favor quando o presidente da Corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga deu o voto decisivo, ao entender que não houve fraude à cota de gênero na composição da chapa do PL nas eleições de 2022, embora o percentual mínimo das candidaturas de cada sexo não tenha sido observado.

Em vez dos 30% mínimos previstos na Lei Eleitoral, o partido disputou a eleição com chapa com a proporção de apenas 25% das candidaturas de mulheres e 75% de homens. Nara Bueno e Lopes representa Cíntia Dias e a Federação Partidária PSOL-Rede. Ela argumentou, na ação, que o PL foi notificado por duas vezes pela Justiça Eleitoral, mas não tomou medidas para cumprir a cota de gênero depois que duas candidaturas de mulheres foram indeferidas devido à falta de documentos. Elas não foram substituídas, embora houvesse tempo hábil para fazê-lo. Se o recurso for acatado pelo TSE, podem perder os mandatos os deputados Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins.

A principal argumentação no recurso é de que, para ser configurada a fraude, não é necessária a comprovação de dolo, dolo específico ou má fé do partido. “Isso não é necessário. A fraude, segundo a legislação vigente, consiste no descumprimento da cota e ela foi descumprida. O partido PL concorreu com menos de 30% de mulheres na nominata”, sustenta Nara. 

Sobre a jurisprudência do TSE, que tem sido contundente na punição ao descumprimento da cota de gênero, Nara pondera que não há casos idênticos ao da eleição em Goiás. Isso porque geralmente os partidos buscam cumprir matematicamente a cota e depois se discutem outros requisitos, como campanha efetiva, prestação de contas, pedido de voto e outros construídos pela jurisprudência. “Embora não existam casos idênticos no TSE, em outros casos similares, o TSE tem julgado de forma rigorosa esses casos de fraude à cota de gênero”, pontua a advogada. “Eles combatem essas fraudes e é nisso que nós estamos firmes acreditando”.

Goiânia

Reportagem da Tribuna do Planalto desta semana mostrou que a diplomação dos 37 vereadores eleitos em Goiânia ocorreu em clima de incerteza. Quatro partidos – Democracia Cristã (DC), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Mobiliza e Partido Democrático Trabalhista (PDT) – enfrentam ações judiciais que questionam o cumprimento da cota de gênero em suas chapas proporcionais. As denúncias apontam irregularidades no cumprimento da cota de gênero, que podem alterar o quadro legislativo da capital.