Por Andréia Bahia em 12/03/2026 - 11:39
Durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, realizado nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Goiás, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a reforma tributária busca enfrentar um sistema que se tornou excessivamente complexo ao longo das últimas décadas no Brasil.
Segundo ele, o país convive com um modelo que gera alto custo para pagar impostos, grande volume de normas e intensa judicialização. Para Alckmin, a principal finalidade da reforma é simplificar o sistema e reduzir distorções que dificultam a atividade econômica.
“Goiás é a terra do trabalho, do desenvolvimento, da indústria e da tecnologia. Isso aumenta minha responsabilidade de trabalhar ainda mais pelo Brasil e por Goiás”, afirmou o vice-presidente ao mencionar ligações pessoais com o estado.
Confira principais pontos da palestra do vice-presidente:
Simplificação, crescimento e fim da cumulatividade
É uma pura encareceria do sistema, do custo maior e da perda de competitividade. Nós estamos simplificando a eficiência econômica, reduzindo o custo, fazer mais com menos dinheiro, aliviar a sociedade. Então, a primeira tarefa é reduzir a complexidade.
A outra é a questão do crescimento. O modelo atual tem custo morto. Eu tenho uma cadeia de valores. Na reforma tributária, eu vou descontar o imposto que eu paguei antes. Eu não vou ter cumulatividade de crédito. Eu desconto o que eu paguei antes. Então não tem custo morto.
No modelo atual, eu carrego uma fase da produção tributária, incorporo no preço. O imposto que vai ter na outra fase cai em cima do tributo inteiro. O automóvel comprou o aço, paguei o imposto. Quando o aço vai virar carro, eu pago de novo. Você tem o imposto morto. Então vai reduzir a cumulatividade.
Eu vou exportar um automóvel aqui em Anápolis, na Caoa, exportar um carro. Eu não pago imposto na exportação, mas já paguei quando comprei o aço, já paguei quando comprei o pneu, já paguei quando comprei o vidro.
Reforma impulsiona PIB e exportação
Há um estudo do Ipea que mostra que a reforma tributária, por si só, em 15 anos pode fazer o PIB do Brasil crescer 12% a mais. Pode fazer os investimentos crescerem 14%, que hoje é um mar de imposto para investir. Vou fazer uma padaria, estou pagando imposto em tudo que eu comprar. Vou montar uma fábrica, estou pagando imposto. Então você paga imposto sobre investimento.
E a exportação pode aumentar 17%. Exportação não pode ser tributada. Eu narro esse imposto, chamo o crédito tributário. Eu vou exportar um automóvel aqui em Anápolis, na Caoa, exportar um carro. Eu não pago imposto na exportação, mas já paguei quando comprei o aço, já paguei quando comprei o pneu, já paguei quando comprei o vidro. Quem diz que o governo devolve isso? Ficam créditos tributários acumulados. Isso é custo do Brasil.
Competitividade brasileira
Como é que eu vou competir com a China, com a Índia e com outros países, se eles não pagam imposto e eu estou pagando imposto sobre o produto exportado? Acaba com o acúmulo de crédito. Desoneração completa de investimento, desoneração completa de exportação. O investimento pode crescer 14% e a exportação crescer 17%.
Nós temos hoje cinco impostos sobre o consumo. Cinco. Além disso, o Brasil é campeão de imposto sobre consumo. Nos Estados Unidos, o imposto sobre consumo é 20%. O Brasil é 50%. É tudo indireto. Roupa, imposto. Gravata, imposto. Bicicleta, imposto. Carro, imposto.
Ninguém sabe quanto paga. Não tem transparência. E a alíquota é igual para todos. Quem ganha salário-mínimo paga o mesmo imposto do milionário. Então ele é regressivo. Ele é regressivo. Os Estados Unidos tributam mais a renda e a propriedade e menos o consumo.
Mudança no modelo de tributação do consumo
No Brasil é consumo, consumo, consumo. Tudo tributável. Então tudo é caro, tudo é caro, porque há muito tributo sobre consumo. São cinco impostos sobre o consumo: três federais — PIS, Cofins e IPI — um estadual, ICMS, e um municipal, ISS. Cinco.
Os cinco vão virar um IVA dual. A Europa já fez isso há 40 anos atrás, o mundo inteiro já fez. Então você sai de cinco tributos para um imposto sobre valor agregado, que é separado entre União e estados e municípios.
Este ano é teste. Este ano não está valendo, mas é teste. O ano que vem os três federais acabam. PIS, Cofins e IPI viram a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.
E de 2028 a 2032 acabam o ICMS e o ISS. Eles viram o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. O federal é em um ano só, no ano que vem acabou. Já o estadual e municipal leva quatro anos.
Goiás produz muito mais do que consome. Todo imposto de consumo deve ser pago onde se consome. O nome já diz: é de consumo, tem que pagar onde consome.
Tributação no destino e correção de distorções
Uma preocupação importante sobre São Paulo. São Paulo é um estado que tem 47 milhões de pessoas, mas produz muito mais do que consome. Ele é um exportador líquido.
Goiás produz muito mais do que consome. Todo imposto de consumo deve ser pago onde se consome. O nome já diz: é de consumo, tem que pagar onde consome.
No Brasil hoje é onde é produzido, na origem. Então você tem distorções enormes.
Vou pegar um exemplo. Um município tem 200 mil habitantes e tem quatro fábricas. O outro, do lado, tem 500 mil habitantes e não tem fábrica nenhuma. O de 200 mil habitantes vai ter um PIB per capita de 400 reais e o vizinho, com meio milhão de pessoas, vai ter um PIB per capita de 20 reais. Você tem distorções gigantes.
Aí passa a ser onde consome. Onde está o povo, onde consome, fica o tributo. Quem é exportador líquido pode perder um pouquinho, só que vai ganhar no conjunto, na eficiência econômica. Então, como pode perder um pouco, a transição federativa entre os entes da Federação será de 50 anos.
Justiça tributária e imposto de renda
Eu sempre aprendi com meu pai, José Eduardo, que pagar bastante imposto de renda significa que você está ganhando mais. O imposto de renda é proporcional à renda. Mas quem paga imposto de renda no Brasil? Assalariado e baixa renda.
O cidadão ganha R$ 4.800 e chega a pagar 20% de imposto de renda. E o jornal de hoje diz que milionário teve devolução de imposto de renda no ano passado. É uma injustiça impressionante. Milionário não paga imposto e assalariado é descontado na fonte.
O que o governo fez? Até R$ 5 mil não vai pagar imposto de renda. De R$ 5 mil a R$ 7.350 vai pagar menos. Isso custa R$ 25 bilhões. O governo não pode ter déficit. Como empatar a conta? Neutralidade fiscal. Tributa lá em cima, na alta renda.
Essa é a lógica do imposto de renda: justiça tributária.
O imposto de consumo é igual para todos. A alíquota é igualzinha para todo mundo. Não interessa se é pobre ou rico, ganha pouco ou ganha muito. Agora o imposto de renda não. Ele é proporcional à renda.
Desde janeiro já está vigorando. Quem ganha até R$ 5 mil não paga imposto de renda. Uma pessoa que ganha R$ 4.900 vai economizar por mês cerca de R$ 380, mais de R$ 4 mil por ano. São cerca de 20 milhões de pessoas beneficiadas.
Itens essenciais com imposto zero
Outro aspecto importante: o que ficou fora do IVA. Não vão pagar imposto — nem ISS, nem ICMS, nem PIS, nem Cofins, nem IPI — itens da cesta básica. Arroz, feijão, leite, todos os tipos de carne: frango, boi, suíno. Tudo zero. Hoje muitos estados tributam comida. Isso vai acabar.
Também medicamentos. Remédios para câncer, diabetes, hipertensão e determinadas patologias terão imposto zero. Você vai zerar a carga tributária nesses itens.
Simplificação e fim da cumulatividade
Hoje você tem cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Muito fragmentado. Você passa a ter um IVA dual. Hoje há cumulatividade. Com a reforma você passa a ter o desconto da fase anterior.
Em 2026 começa o teste com 0,1% do IBS e 0,9% da CBS. Mas é só teste. O ano que vem acabam os três federais e vira o IVA. De 2028 a 2032 acabam os tributos estadual e municipal e vira também o IBS.
Crescimento econômico e geração de empregos
O crescimento do PIB em 15 anos pode ser de 12% a 20%. Uma vez visitei uma indústria de bebidas e fui andando pela fábrica, aqueles tanques enormes de fermentação. Pouca gente. A indústria hoje é muito automatizada.
De repente entrei num salão lotado. Perguntei ao presidente da empresa: “O que é isso aqui?” Ele respondeu: “Doutor Geraldo, é só para pagar imposto.”
Você imagine um imposto como o ICMS com 27 legislações diferentes. O ISS tem 5.570 legislações diferentes, uma em cada município. Essa complexidade tributária é custo Brasil.
A simplificação pode gerar crescimento de 12% a 20% do PIB em 15 anos, cerca de 12 milhões de novos empregos e quase 20% de aumento em investimentos. Não tem emprego se não tiver investimento.
Exportações e acordos comerciais
Ano passado batemos recorde de exportações: 349 bilhões de dólares. Mesmo com o tarifário americano, porque abrimos mercado. A China é nosso maior comprador, mas compra commodities: soja, milho, minério de ferro, petróleo bruto. Não compra valor agregado.
Quem compra valor agregado — avião, carro, motor — são os Estados Unidos.
Por isso os Estados Unidos são fundamentais. Outra boa notícia é o acordo Mercosul-União Europeia. Deve entrar em vigor em 60 dias. Serão 720 milhões de consumidores e um mercado de 22 trilhões de dólares.
Simplificação para reduzir custos e sonegação
O objetivo é simplificar o sistema tributário. A carga tributária brasileira é de cerca de 33% do PIB. Para países desenvolvidos isso não é alto, mas para países em desenvolvimento é pesado. A China tem cerca de 22% e a Índia cerca de 20%.
Simplificando, reduzimos a sonegação e aumentamos a eficiência econômica. No futuro poderemos até reduzir a carga tributária.
Lembrança de Goiás
Ao final da palestra, Alckmin agradeceu o título de cidadão goiano concedido pela Assembleia Legislativa e relembrou uma passagem pessoal de quando esteve no estado ainda como estudante de medicina.
“Quero agradecer a generosidade do título de cidadão goiano. Fico muito honrado. Goiás é a terra do trabalho, do desenvolvimento, da indústria e da tecnologia. Isso aumenta minha responsabilidade de trabalhar ainda mais pelo Brasil e por Goiás”, afirmou.
O vice-presidente também recordou que viveu por cerca de 40 dias em Goiás durante o Projeto Rondon, quando foi designado para atuar em Itaúçu. “Eu morei aqui 40 dias quando era estudante de medicina, no Projeto Rondon. Fui designado para Itaúçu. Morávamos no porão da prefeitura atendendo pacientes”, contou.
Segundo ele, durante esse período, uma visita à cidade de Goiás marcou sua memória. “Num domingo fomos visitar Cora Coralina, em Goiás. Ela nos disse: ‘Guardem o seguinte: todos nós estamos matriculados na escola da vida, onde o professor é o tempo’. O tempo nos ensina todos os dias.”
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