Por Redação Tribuna do Planalto em 14/07/2026 - 18:00
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu de R$ 15,07 milhões para R$ 2,79 milhões a multa aplicada à Equatorial Goiás por permitir que uma comercializadora do mesmo grupo econômico tivesse acesso a informações relacionadas ao processo de migração de um consumidor para o mercado livre de energia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) pela diretoria colegiada da agência reguladora.
Apesar da redução do valor, a Aneel manteve o entendimento de que a distribuidora cometeu infração ao conferir vantagem concorrencial indevida à Echoenergia, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Equatorial. A agência, no entanto, considerou que a metodologia utilizada inicialmente para calcular a penalidade era desproporcional.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pela Ludfor Comercializadora, em 2023. Segundo a fiscalização da Aneel, a Equatorial utilizou informações obtidas no exercício da atividade de distribuição para favorecer a comercializadora do grupo durante negociações envolvendo a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Durante o julgamento, a Equatorial argumentou que não compartilhou as informações por iniciativa própria. Segundo a defesa, foi o próprio consumidor quem incluiu a Echoenergia nas mensagens eletrônicas trocadas durante o processo de migração, e a distribuidora apenas respondeu ao e-mail mantendo os destinatários originais.
O relator do processo, diretor Fernando Mosna, reconheceu que a multa originalmente aplicada era excessiva, mas concluiu que o fato apresentado pela empresa não afastava a caracterização da infração. Com a revisão dos critérios utilizados na dosimetria, a penalidade foi fixada em R$ 2.791.313,10.
O que é o mercado livre de energia?
No mercado livre de energia, consumidores de maior porte podem escolher de qual empresa desejam comprar eletricidade, negociando preços e condições diretamente com comercializadoras. Nesse modelo, as distribuidoras continuam responsáveis pela entrega da energia, mas devem atuar de forma neutra, sem favorecer empresas do mesmo grupo econômico.
Nós pedimos um retorno para a Equatorial e aguardamos retorno.
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