Por Redação Tribuna do Planalto em 14/07/2026 - 18:00
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu de R$ 15,07 milhões para R$ 2,79 milhões a multa aplicada à Equatorial Goiás por permitir que uma comercializadora do mesmo grupo econômico tivesse acesso a informações relacionadas ao processo de migração de um consumidor para o mercado livre de energia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) pela diretoria colegiada da agência reguladora.
Apesar da redução do valor, a Aneel manteve o entendimento de que a distribuidora cometeu infração ao conferir vantagem concorrencial indevida à Echoenergia, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Equatorial. A agência, no entanto, considerou que a metodologia utilizada inicialmente para calcular a penalidade era desproporcional.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pela Ludfor Comercializadora, em 2023. Segundo a fiscalização da Aneel, a Equatorial utilizou informações obtidas no exercício da atividade de distribuição para favorecer a comercializadora do grupo durante negociações envolvendo a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Durante o julgamento, a Equatorial argumentou que não compartilhou as informações por iniciativa própria. Segundo a defesa, foi o próprio consumidor quem incluiu a Echoenergia nas mensagens eletrônicas trocadas durante o processo de migração, e a distribuidora apenas respondeu ao e-mail mantendo os destinatários originais.
O relator do processo, diretor Fernando Mosna, reconheceu que a multa originalmente aplicada era excessiva, mas concluiu que o fato apresentado pela empresa não afastava a caracterização da infração. Com a revisão dos critérios utilizados na dosimetria, a penalidade foi fixada em R$ 2.791.313,10.
Em nota, a companhia informou que “segue as boas práticas de gestão de dados, LGPD e o princípio de divisão das suas operações no setor elétrico, não procedendo com compartilhamento de dados. As documentações juntadas ao processo comprovam que o próprio cliente incluiu a comercializadora dentre os destinatários”.
O que é o mercado livre de energia?
No mercado livre de energia, consumidores de maior porte podem escolher de qual empresa desejam comprar eletricidade, negociando preços e condições diretamente com comercializadoras. Nesse modelo, as distribuidoras continuam responsáveis pela entrega da energia, mas devem atuar de forma neutra, sem favorecer empresas do mesmo grupo econômico.
Confira a nosta na íntegra da Equatorial:
A Equatorial Goiás confirma que segue as boas práticas de gestão de dados, LGPD e o princípio de divisão das suas operações no setor elétrico, não procedendo com compartilhamento de dados. As documentações juntadas ao processo comprovam que o próprio cliente incluiu a comercializadora dentre os destinatários.
A Companhia reitera que atua em conformidade com as leis e regulamentações setoriais e apresentou, ao longo do processo, os esclarecimentos e argumentos pertinentes.
A Equatorial Goiás permanece comprometida com o cumprimento das normas aplicáveis e com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.
Em relação à decisão proferida, o Grupo Equatorial está analisando os detalhes técnicos da decisão da Agência, de modo a definir os próximos passos.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás
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