Aparecida propõe anistia fiscal e redução de taxas para feirantes

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou duas importantes medidas voltadas ao fortalecimento do trabalho dos feirantes no município. O prefeito Leandro Vilela confirmou que os projetos de lei, que tratam de anistia fiscal e revisão das taxas de licença, serão encaminhados à Câmara Municipal nos próximos dias.

A primeira proposta prevê o perdão das taxas referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024. Para ter direito ao benefício, o feirante precisa quitar, à vista, o valor correspondente ao ano de 2025. A segunda medida reorganiza a forma de cobrança, reduz os valores pagos atualmente e amplia a validade da licença, permitindo que os trabalhadores atuem até sete dias por semana, se desejarem. O modelo é inspirado no que já funciona em Goiânia.

Durante o anúncio, o prefeito reforçou o papel fundamental dos feirantes para a economia da cidade. Segundo ele, mesmo com os altos custos mantidos pela Prefeitura — cerca de R$ 680 mil mensais com limpeza e R$ 170 mil com banheiros químicos nas feiras —, é necessário apoiar quem gera emprego e renda. “É uma medida justa, responsável e socialmente necessária”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, apresentou os valores atualizados. A taxa anual de uma banca de 1 m², por exemplo, passará de R$ 560 para R$ 176. Ambulantes terão 50% de desconto nos valores atuais. Além disso, ao pagar a taxa de 2025, o feirante automaticamente terá as dívidas passadas anistiadas.

Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura pretende implementar as mudanças ainda este ano, promovendo maior inclusão e formalização da atividade feirante em Aparecida.