Por Redação Tribuna do Planalto em 12/03/2026 - 07:03
A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) divulgou nota pública nesta quinta-feira (12) em defesa da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, após a divulgação de reportagem que relaciona o nome da integrante do Ministério Público de Goiás a uma investigação contra o filho sobre suposto esquema de estelionato envolvendo a compra e revenda de gado no estado.
A manifestação ocorre depois de reportagem publicada pelo portal Metrópoles apontar que o empresário Gabriel Fucciolo de Oliveira Brandão, de 26 anos, filho da promotora, é investigado pela Polícia Civil de Goiás sob suspeita de aplicar o chamado “golpe do gado”.
Segundo a apuração do veículo, o investigado teria comprado animais de pecuaristas com cheques sem fundos ou sustados, causando prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões e movimentando cerca de R$ 4 milhões em revendas. Parte dos animais teria sido levada para uma fazenda localizada no município de Varjão, vinculada à família.
Repúdio e esclarecimento
Em nota, a AGMP afirmou que causa “perplexidade” o fato de um suposto ilícito ainda em apuração envolvendo um familiar maior e capaz da promotora ser utilizado, segundo a entidade, como forma de atingir a reputação da integrante do Ministério Público. A associação ressaltou que a promotora Leila Maria de Oliveira possui reputação ilibada e atuação reconhecida no estado.
A entidade também citou o princípio constitucional da pessoalidade da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém pode ser responsabilizado penalmente por atos de terceiros. Para a AGMP, eventual tentativa de associar a promotora às condutas atribuídas ao filho contraria esse princípio jurídico.
Outro ponto levantado pela associação é a possibilidade de irregularidade no vazamento de informações sobre a investigação. De acordo com a entidade, a divulgação seletiva de elementos de um procedimento ainda em fase inicial, e cuja ação penal depende de representação da vítima, pode, em tese, configurar crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Por fim, a AGMP afirmou que a promotora continuará exercendo suas funções com independência e que a entidade adotará as providências cabíveis caso sejam identificadas violações às garantias legais dos membros do Ministério Público. Enquanto isso, a Polícia Civil segue com as investigações para apurar as responsabilidades no caso.
Embates
A promotora Leila Maria de Oliveira já esteve no centro de embates institucionais com o governo de Goiás. Em 2025, recomendações expedidas por ela sobre a gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) provocaram reação pública do governador Ronaldo Caiado, que acusou a promotora de agir com “motivação política” e de tentar intimidar a administração estadual.
Na ocasião, entidades nacionais do Ministério Público e membros do próprio MP-GO saíram em defesa da promotora, reforçando a independência funcional da instituição.
