Por Laiz Queiroz em 18/12/2024 - 15:44
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação. O cadastro reunirá informações sobre tutores e animais, visando combater maus-tratos, controlar zoonoses e facilitar a localização de donos de animais perdidos.
De acordo com a lei, a União será responsável pela criação e manutenção do sistema, que seguirá um modelo único adotado por estados e municípios para garantir a padronização e eficiência no registro.
O cadastro será público e acessível pela internet, contendo dados como espécie, raça, idade e histórico de vacinas dos animais. Os tutores deverão atualizar informações sobre mudanças de propriedade ou óbito dos animais.
Controle de Zoonoses e Proteção Animal
A medida busca reforçar a proteção animal, melhorar o controle de zoonoses e aumentar a segurança em transações de compra e venda. Com o uso de chips de identificação, será mais fácil localizar donos de animais abandonados e prevenir surtos de doenças.
Fake News Desmentida
Após a aprovação do projeto, surgiram boatos sobre a criação de um imposto para tutores de animais, semelhante ao que ocorre na Alemanha. No entanto, a lei não prevê qualquer tipo de cobrança, focando apenas na organização e eficiência das políticas públicas de proteção animal.
Benefícios da Nova Lei:
- Proteção e Bem-Estar Animal: Combate aos maus-tratos e abandono.
- Controle Sanitário: Melhor gestão de doenças e campanhas de vacinação.
- Segurança Jurídica: Transações mais seguras na compra e venda de animais.
A regulamentação da lei deverá ocorrer nos próximos meses, garantindo sua aplicação efetiva em todo o Brasil.
