Por Redação Tribuna do Planalto em 06/11/2023 - 19:00
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a expressar seu descontentamento em relação à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e teceu críticas ao Senado em artigo publicado nesta segunda-feira (06/11) em suas redes sociais. “É no mínimo estranho o comportamento do Senado, que, na ânsia de ser complacente e servil com o poder central e a elite industrial, se propõe a abrir mão de suas prerrogativas como instituição garantidora dos entes federados e caça a liberdade de estados e municípios”, afirmou.
Caiado expressou preocupação com a atuação do Comitê Gestor, que, será responsável por gerir a arrecadação a distribuição dos impostos. “Em resumo, a cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garante autonomia aos entes federados, no tocante a gerir e legislar sobre suas finanças, foi revogada”. Para o chefe do Executivo, a indefinição sobre quem vai chefiar o comitê também é um problema, pois “quem vai indicá-lo e nomeá-lo será o presidente, caracterizando interferência da União”.
Mais uma vez, o governador reforçou a importância de manter a integridade do federalismo brasileiro. “Já fiz parte deste seleto grupo que constitui o Parlamento brasileiro, formado por políticos experientes e capazes de propor um texto de reforma tributária compatível com a nossa realidade”, cobrou. “Um país continental com nossas peculiaridades regionais, com tamanhas diferenças, não pode ser tratado com uma receita única prescrita por grandes grupos econômicos que financiaram o autor intelectual da PEC”, disse.
E encerrou citando o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco: “Natural de Rondônia, nascido na capital Porto Velho, porém criado e eleito senador por Minas Gerais, irá aceitar um texto que beneficia Minas Gerais e inviabiliza Rondônia? Tenho certeza que não”, arrematou. Em entrevista recente à emissora CNN Brasil, Caiado salientou que “será o primeiro” a questionar a reforma na Justiça, caso a proposta passe pelo Congresso sem alterações.
Fonte: Secom
