Caiado lança Fundo de Estabilização Fiscal e estipula caixa mínimo de R$ 5 bilhões

O governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou à imprensa, nesta quinta-feira (20), diretrizes do Fundo de Estabilização Fiscal que tem o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas do Estado diante de calamidade financeira ou frustração de receita. O valor mínimo do fundo será de R$ 5 bilhões, sendo que o valor excedente poderá ser retirado de forma discricionária pelo governador, desde que para investimentos estruturantes.

Durante a apresentação, o governador repetiu críticas que faz às gestões tucanas que governaram o Estado. “Diante de uma situação de total irresponsabilidade e um processo de corrupção que se estendeu na gestão anterior, fez com que a gente tivesse não apenas a responsabilidade de buscar o equilíbrio fiscal, mas de estarmos deixando por meio de uma PEC, esse legado para Goiás”, afirmou.

O governador também justificou o fundo como mecanismo para blindar o Estado de medidas do governo federal que, segundo ele, implica na diminuição de repasses de recursos federais e, consequentemente, amplia as responsabilidades dos estados e prefeituras.

“Precisamos ter uma vacina contra essa gestão centralizadora do governo federal, que amanhã colocará os estados em uma situação cada vez mais limitada na arrecadação. Com a redução na participação do imposto de renda, isso impacta diretamente o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deixando os governos estaduais com menos recursos para cumprir suas obrigações básicas”, afirmou ao criticar “o Brasil da gestão do Lula e do PT”.

Caiado explicou que a criação do Fundo de Estabilização Econômica tem o objetivo de proteger Goiás contra crises financeiras futuras e garantir investimentos contínuos no estado. Segundo ele, 1,5% da arrecadação estadual será preservado nesse fundo e, em caso de colapso financeiro, poderá ser utilizado.

Nos próximos dias, uma lei complementar, será enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para delimitar o uso dos recursos que superarem o valor saldo mínimo de R$ 5 bilhões, desde que destinado a investimentos estruturantes.

“Se houver superávit [arrecadação acima do esperado], 90% desse valor será transferido automaticamente para o fundo, criando uma reserva estratégica para o estado. No ano seguinte, o governador poderá utilizar esses recursos para investimentos estruturantes, como obras e melhorias que atraiam mais empresas e gerem empregos em Goiás”, detalhou.

Durante a apresentação, o secretário-geral do governo, Adriano da Rocha Lima, destacou a discrepância financeira de 2018 e a evolução sob Caiado. Ele afirmou que a PEC busca garantir equilíbrio fiscal, evitando promessas populistas e assegurando um avanço responsável para Goiás. Também participaram da agenda economistas da administração que participaram da construção do projeto.