Por Lucas de Godoi em 10/06/2025 - 12:38
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que amplia os poderes da Secretaria Municipal de Educação na nomeação de diretores escolares da rede pública da capital. Com a nova legislação, a escolha, que antes era feita majoritariamente por meio de eleições diretas nas escolas, passa a ser realizada via processo seletivo, com critérios de metas e desempenho.
Na última semana, o projeto foi retirado de pauta em reação dos vereadores à falta de atendimento da secretária de Educação, Giselle Faria. Nesta terça-feira, Giselle realizou reunião a portas fechadas com parlamentares, na Sala da Presidência.
Mesmo assim, a proposta provocou reação da oposição, que acusou a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) de enfraquecer a participação popular e a autonomia das unidades escolares.
O vereador Fabrício Rosa (PT) disse que a gestão está trocando eleições por processos seletivos burocráticos, que criam entraves à participação popular. “O prefeito Sandro Mabel precisa recuar nesse enfrentamento à democracia. Estão criando obstáculos para que diretores sejam eleitos pela comunidade escolar.”
A vereadora Kátia Maria (PT) disse que a mudança representa a “destruição da gestão democrática nas escolas”. Kátia alertou para os riscos de perseguição política e adoecimento psicológico dos gestores escolares. “Esse PL está se transformando em um instrumento de vítimas de perseguição. A secretária não escuta sequer os vereadores. Você acha que ela dará tratamento melhor aos diretores?”, questionou.
Ela ainda lembrou o caso do ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, injustamente acusado e posteriormente inocentado. “Pulou do último andar do shopping porque não aguentava ter sua imagem maculada. Sete anos depois foi inocentado. Aqui, vocês estão maculando diretores por metas que talvez nem dependam deles.”, destacou.
O professor Edward (PT) também criticou o novo formato de avaliação por metas anuais como critério para manter os gestores no cargo. “O modelo não garante qualidade de ensino. São avaliações em excesso que não refletem em melhoria do aprendizado.”
A vereadora Aava Santiago (PSDB) reforçou a crítica. “Eu desafio um vereador a dizer que cumpriu tudo que prometeu em um ano. Como cobrar isso de um diretor escolar que depende da secretaria para tudo, até para mandar uniforme?”, questionou.
Aava também denunciou o fechamento de turmas em sete unidades escolares, especialmente nos bairros Jardins do Cerrado e Novo Mundo. “Isso é institucionalizar a perseguição contra os trabalhadores da educação”, disparou.
Revogação de Lei
O texto aprovado também inclui uma emenda do vereador Bessa (DC) que revoga uma lei municipal de 2008, considerada, segundo ele, “anacrônica” após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MIROSC).
Na prática, a revogação da lei possibilita regras menos rígidas para os convênios com entidades do terceiro setor.
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que atua no terceiro setor, defendeu a medida. “O maior ganho para o terceiro setor é a Lei MIROSC. São os CEIs que têm dado conta de atender e contribuir com o município de Goiânia na abertura de novas vagas”, mencionou.
Defesa da base
Aliado do Paç, o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) minimizou a polêmica em torno do tema. “Qualquer mudança desagrada uma turma. Eu sou avaliado a cada quatro anos e não tenho medo disso. Não entendo esse medo”, afirmou.
Sanches da Federal (PP) afirmou que seguirá vigilante após questionamentos sobre possíveis fechamentos de unidades como o CMAI Maria Tomé Neto. “Me sinto seguro e vou continuar fiscalizando.”
Já Coronel Urzêda (PL) aproveitou para criticar a resistência da oposição e exaltou o modelo das escolas militares. “Lá não tem doutrinação. Lá o professor é tratado como capitão. O PT está incrustado em muitos lugares, mas não consegue doutrinar nas escolas militares”, disse.
A matéria foi aprovada por maioria ampla. Votaram contra os vereadores Fabrício Rosa, Edward, Kátia Maria e Aava Santiago. O voto em separado de Bessa, que revoga a legislação municipal anterior, também foi aprovado por 25 votos.
A matéria agora segue para o Paço e, após a sanção do prefeito, a escolha dos gestores escolares em Goiânia passa a seguir o novo modelo, com critérios de metas e resultados, ampliando o controle da Secretaria Municipal de Educação sobre as escolas, e acirrando a disputa política em torno da autonomia das unidades de ensino.
