Por Redação Tribuna do Planalto em 12/08/2025 - 12:38
Na sessão desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Goiânia decidiu desarquivar o projeto que propõe a revogação total da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, que havia sido arquivada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), volta a tramitar após um requerimento aprovado em plenário.
Quem lidera a iniciativa é o vereador Lucas Vergílio (MDB), que critica a taxa pela falta de transparência na cobrança e pelo serviço de coleta que, na prática, deixa a desejar em muitos bairros da capital. “O contribuinte está sobrecarregado, e com o lixo em Goiânia é pior, porque temos um contrato milionário com o LimpaGyn e uma taxa de limpeza pública, enquanto vemos nas ruas que nada disso está funcionando”, afirmou.
Apesar do momento político tenso, com o Legislativo discutindo a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades no Consórcio Limpa Gyn, o vereador nega que as pautas estejam diretamente ligadas. “São assuntos distintos, mas, no parlamento, você tem que aproveitar as janelas de oportunidade política para avançar algumas pautas. Isso é natural”.
Vergílio ainda comentou que a mobilização para trazer o tema de volta ao debate foi feita individualmente com os colegas vereadores, tanto da base quanto da oposição. “O assunto interessa à população, e isso pesou para que o pedido fosse aprovado. Agora, vamos focar para que o projeto passe novamente pela CCJ e avance para o plenário, onde será a decisão final.”
De acordo com parecer da Procuradoria da Câmara, a iniciativa é constitucional, mas para seguir adiante precisa ser acompanhada de um estudo de impacto orçamentário, pois a revogação representaria uma renúncia de receita para o município. Vergílio apontou incoerência mencionando que na implantação da própria TLP, não houve esse estudo.
O projeto reabre o debate na Comissão de Constituição e Justiça, depois de o requerimento para desarquivamento ter sido aprovado com ampla maioria.
Leia mais:
