Por Redação em 08/12/2021 - 00:00
Larissa Ximenes
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, concedeu dez dias úteis para que o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) delibere o projeto de revisão do Plano Direito de Goiânia. De acordo com a Procuradoria-geral do município, em resposta ao ofício do MP, solicitando informações sobre o trâmite da proposta de alteração do Plano Diretor, o projeto teria sido encaminhado ao Compur. A informação foi passada ao MP na quinta-feira, 25 de novembro.
A Prefeitura de Goiânia quer aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que terá início em 22 de dezembro, mas a tramitação pode se prolongar até o dia 31. O Plano Diretor já passou por inúmeras consultorias, audiências e reuniões desde a gestão do ex-prefeito, Iris Rezende (MDB), que o retirou de pauta em 2017, ano em que deveria ter sido atualizado.
A expectativa da Secretaria de Governo é aprovar o projeto sem dificuldades. Na Câmara, o texto deve passar ainda por duas audiências públicas promovidas pelo Grupo de Trabalho (GT), retornar para o Plenário para as emendas, seguir para a Comissão Mista e, só então, ser enviado para a aprovação final.
Ao que tudo indica, a prefeitura deve utilizar para aprovação do PD a mesma estratégia usada na tramitação do Código Tributário, que foi enviado aos 45 do segundo tempo para a Câmara, o que causou grande desgaste com os parlamentares.
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire está atenta a essa tramitação. Segundo ela, caso aprovado o relatório apresentado ao Compur, em razão das alterações realizadas, há que se realizar nova ou novas audiências públicas na Câmara, “de forma a permitir não só a participação da sociedade civil organizada, mas também de toda a população interessada”.
A promotora é uma das responsáveis pelo inquérito civil público aberto para garantir a ampla participação popular na discussão do Plano Diretor. “Acompanhamos o trâmite do novo projeto do PD desde o seu início, sempre com o objetivo de garantir a transparência e ampla participação popular.”
Tribuna do Planalto entrou em contato com secretários e vereadores para ouvi-los sobre a expectativa em relação ao novo texto, mas nenhum se dispôs a dar entrevista. O sigilo com que vem sendo tratado o PD despertou a preocupação de órgãos fiscalizadores.
“Desenvolvimento econômico na capital é o ponto mais crítico do projeto”
O presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Ioav Blanche, explica que o Plano Diretor é a lei máxima no ordenamento de uma cidade, determinando as regras para a transformação urbana ordenada. “O futuro da qualidade de vida de uma cidade depende do acerto nessa legislação. Se a orientação não condiz com a realidade do município ele pode perder investimentos ou ter a qualidade de sua infraestrutura prejudicada”, frisa.
Para Ioav, o desenvolvimento econômico na capital é o ponto mais crítico do projeto pois, “no quesito habitacional, Goiânia se desenvolveu de forma espetacular, o que não aconteceu no setor industrial”. O presidente do Secovi cita o Anuário das Melhores Cidades para se Fazer Negócios da Exame, que apontou a capital como a 6ª melhor cidade do Brasil no setor imobiliário, mas, no industrial, o município nem foi citado.
As maiores mudanças no PD, segundo Ioav, devem estar relacionadas às adequações à legislação federal quanto à alteração do perímetro urbano (Art.42A do Estatuto da Cidade). “Temos a questão da altura das edificações para facilitar a implantação de galpões e prédios comerciais. Está ainda em estudo a mudança no adensamento urbano pela fórmula de cálculo do potencial de aproveitamento”, aponta.
A arquiteta e urbanista Maria Ester, representante da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca,) destaca que o Plano Diretor tem como fundamento principal fazer justiça urbana social. “Não sei se nosso plano teria instrumentos para fazer essa justiça, como trazer pessoas que não têm acesso à moradia para morar em locais menos privilegiados no Centro da cidade. Gostaria de ver no projeto instrumentos para um acesso mais justo na cidade, que obrigassem o prefeito a criar polos comerciais para outras regiões menos centralizadas, que aumentassem a oferta de transporte urbano. O Plano Diretor é pouco debatido, não há transparência”, pontua.
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